Justiça manda Prefeitura interditar totalmente a marquise do Parque Ibirapuera

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Moradores da Zona Sul reclamaram da negligência da Prefeitura e entraram na Justiça pedindo a interdição do local, que causa riscos para os frequentadores. Desde o ano passado a marquise está interditada depois que parte do teto desabou. Depois de vistorias, a gestão municipal alegou não ter dinheiro para a reforma da marquise e agora tenta repassar essa responsabilidade para a concessionária que começou a administrar o parque


A Justiça de São Paulo determinou a interdição total da marquise do Parque Ibirapuera. Essa ação se baseou em um laudo técnico de 2018 que informa que existem falhas e infiltrações na estrutura da marquise, o que traz riscos para os frequentadores do parque.

A decisão foi feita após pedido da Associação dos Moradores do Jardim Lusitânia, que aponta negligência da gestão municipal. Na ação, o juiz relata que “os autores afirmam que tentaram dialogar com as autoridades competentes, mas que não obtiveram êxito. (…) apesar de haver provas robustas quanto ao risco de desabamento da estrutura em comento, até então nada de efetivo foi feito pela ré, apenas medidas paliativas e interdição parcial do local”, afirma o juiz Tiago Henriques Papaterra Limongi.

Porém, desde março do ano passado o trecho da marquise já está isolado quando a Prefeitura fez uma vistoria preventiva que constatou danos na impermeabilização, infiltrações, pontos de segregação do concreto e corrosão da armadura.

Durante a vistoria, ficou decidido que seriam feitos reparos na laje inferior, para receber um novo forro removível, e a laje superior seria impermeabilizada. Os pilares e vigas não apresentarem danos estruturais, mas essas áreas também seriam reformadas para obter mais durabilidade, segundo a Prefeitura.

Apesar de identificar os reparos necessários, a Secretaria do Verde e Meio Ambiente (SVMA) não tinha dinheiro para custear as obras avaliadas em R$ 1 milhão. Na época, a SVMA afirmou que tinha feito “ações junto aos fundos municipais para buscar os recursos de transferência para as obras de emergência no local”. Até hoje, porém, os recursos financeiros não chegaram.

Antes dessa vistoria, em 2017, parte do teto da marquise caiu e felizmente, ninguém ficou ferido. Na época, a Prefeitura isolou apenas o trecho em que o teto despencou.

Parte do teto da marquise caiu em 2017

Com a concessão do Parque Ibirapuera para a iniciativa privada, o que aconteceu neste ano, surge a dúvida: de quem é a responsabilidade pela reforma da marquise? Prefeitura ou a empresa Urbia?

Segundo os documentos da concessão, a empresa tem a responsabilidade de fazer apenas reparos e melhorias, mas reformas não. A Prefeitura propôs um aditamento do contrato para que a reforma ficasse a cargo da Urbia, porém, a empresa disse que a pandemia frustrou a possibilidade de receita.

O diretor comercial da Urbia, Samuel Lloyd afirmou que a marquise é “um importante equipamento do parque, tombada pelo patrimônio histórico e que cumpre funções arquitetônicas e de ligação entre os equipamentos culturais. O contrato de concessão aloca ao poder concedente [a Prefeitura] a reforma estrutural da marquise, para que, então, a Urbia possa fazer as intervenções previstas”.

Sobre a interdição da marquise, a Prefeitura afirmou que “o município irá cumprir a decisão judicial, sem prejuízo de apresentar os esclarecimentos relativos e as providências adotadas no local”.


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