Justiça aprova concessão do Parque Ibirapuera para a iniciativa privada

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O processo de concessão foi parar na Justiça porque houve o questionamento da inexistência de um Plano Diretor para o parque. Além do Ibirapuera, a empresa vai administrar parques na periferia da capital


Após meses de disputas judiciais entre a Prefeitura e pessoas contrárias a proposta, a Justiça decidiu que o Parque Ibirapuera pode ser concedido à iniciativa privada. A empresa Construcap, que venceu a licitação em março pode, enfim, administrar o parque pelos próximos 35 anos.

O processo de concessão foi parar na Justiça porque o vereador Gilberto Natalini (PV) questionou a falta de um Plano Diretor com regras mais claras para empresa que fosse administrar o parque. Feito o Plano Diretor, foram realizados fóruns temáticos e audiências públicas com a população. Porém, os encontros foram tema de polêmica.

O vereador acusou a Construcap de fraudar os encontros públicos “infiltrando” seus funcionários nos encontros. “A participação popular que deveria nortear a elaboração do Plano Diretor sobre a concessão de 35 anos foi burlada. Ao todo, 45,36% dos participantes dos ‘encontros’ e ‘oficinas’ pertenciam aos quadros da Construcap, mas se disseram ‘usuários’ ou ‘frequentadores’ do Parque Ibirapuera”, informa documento publicado em seu site.

A Construcap rebateu a acusação alegando que os funcionários participaram dos encontros de forma legítima.

Segundo decisão da juíza Cynthia Thomé, da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, “a Municipalidade de São Paulo apresentou Plano Diretor que atende aos requisitos necessários, ou seja, cumpriu a obrigação avençada. Não há dúvida que a questão é complexa, envolve compartilhamento de valores sociais e, por ser um direito de todos, não pode ser tratado de forma individual, mas sim coletiva. No curso da ação buscou-se chegar a uma solução comedida, atendendo ao interesse da coletividade bem como ao interesse econômico, submetido à lógica de mercado e do lucro, coibir a degradação urbana e mitigar situações de desigualdade, assegurando um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e o social, de forma sustentável”.

Além do Ibirapuera, a empresa também será responsável pela prestação dos serviços de gestão, operação e manutenção dos parques Jacintho Alberto, Eucaliptos, Tenente Brigadeiro Faria Lima, Lajeado e Jardim Felicidade, que ficam localizados na periferia da cidade. Os parques serão repassados à empresa após um período de transição.


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