Tribunal de Justiça mantém decreto do Governo de SP que corta gratuidade para idosos no transporte

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A Justiça de SP havia suspendido o corte da gratuidade na CPTM, Metrô e em ônibus da EMTU para idosos entre 60 e 64 anos. Porém, o Tribunal de Justiça entendeu que os R$592 milhões que seriam gastos com o subsídio neste ano “podem acarretar sensíveis prejuízos à população” e que a Justiça não pode interferir em decisões do poder Executivo. Quanto aos ônibus municipais, a ação a favor da gratuidade do transporte ainda tramita na 10ª Vara da Fazenda Pública


Depois que a Justiça de SP suspendeu um decreto do Governo do Estado que cancela a gratuidade na CPTM, Metrô e em ônibus da EMTU para idosos entre 60 e 64 anos, a partir de 1º de fevereiro, o Tribunal de Justiça cassou essa suspensão e voltou a permitir a validade do decreto do Governo.

Isso porque o Governo do Estado recorreu da decisão da Justiça, alegando que houve quebra de separação entre os poderes e que, em 2021, os cofres públicos sentiriam falta do dinheiro investido na gratuidade.

O Tribunal de Justiça, então, entendeu que os R$592 milhões que seriam gastos com o subsídio neste ano “podem acarretar sensíveis prejuízos à população” e que a Justiça não pode interferir em decisões do poder Executivo.

O pedido de suspensão do corte foi feito em ação civil pública iniciada pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical e da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas.

Quanto aos ônibus da capital paulista, o prefeito Bruno Covas também decretou o fim da gratuidade para pessoas de 60 a 64 anos, a partir de 1º de fevereiro. No entanto, a ação a favor da gratuidade do transporte municipal tramita na 10ª Vara da Fazenda Pública. De acordo com a SPTrans, cerca de 186 mil idosos dessa faixa etária vão voltar a pagar passagem para usar os ônibus municipais.

Ao revogar as duas medidas, Governo e Prefeitura se valeram do Estatuto do Idoso que determina que esse benefício seja concedido apenas para quem tem mais de 65 anos. “Para acompanhar o Estatuto do Idoso, será mantida a gratuidade nas passagens dos ônibus municipais e intermunicipais (EMTU), Metrô e CPTM para as pessoas acima de 65 anos de idade. A mudança na gratuidade acompanha a revisão gradual das políticas voltadas a esta população, a exemplo da ampliação da aposentadoria compulsória no serviço público, que passou de 70 para 75 anos, a instituição no Estatuto do Idoso de uma categoria especial de idosos, acima de 80 anos, e a recente Reforma Previdenciária, que além de ampliar o tempo de contribuição fixou idade mínima de 65 anos para aposentadoria para homens e 62 anos para mulheres”, afirmaram em nota conjunta a Prefeitura e o Governo de SP.

Como pedir um Bilhete Único Comum?

Para fazer o pedido de Bilhete Único Comum é necessário acessar o site da SPTrans (http://bilheteunico.sptrans.com.br/cadastro.aspx) e inserir número do RG, CPF, CEP residencial e uma foto 3×4 digitalizada.

O Bilhete deve ser retirado presencialmente em um posto de atendimento, sendo que a emissão do novo bilhete é gratuita.

TARIFA DO TRANSPORTE EM 2021: R$ 4,40

Depois de cancelar a gratuidade no transporte para idosos de 60 a 64 anos, Prefeitura e Governo de SP decidiram manter a tarifa do transporte no valor de R$ 4,40 no ano de 2021.

“Considerando a crise econômica e sanitária vivida pelas famílias causada pela pandemia da Covid-19, o Governo do Estado e a Prefeitura de São Paulo decidiram que os valores das passagens para Metrô, CPTM e ônibus municipais permanecerão os mesmos, de R$ 4,40”, afirmaram Prefeitura e Governo.


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