Justiça determina que Governo de SP deve manter gratuidade no transporte para idosos

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A gratuidade nos ônibus municipais e intermunicipais, CPTM e Metrô foi cortada pela Prefeitura e Governo de SP a partir do dia 1º de fevereiro para idosos de 60 a 64 anos. A Justiça de SP, no entanto, suspendeu a medida decretada pelo Governo, mas não pela Prefeitura. O Estado informou que vai recorrer da decisão


A Justiça de SP suspendeu um decreto do Governo do Estado que cancela a gratuidade na CPTM, Metrô e em ônibus da EMTU para idosos entre 60 e 64 anos. Esse cancelamento foi anunciado pelo Governo em dezembro do ano passado, junto com a Prefeitura de São Paulo que também suspendeu a gratuidade para essa faixa etária no ônibus municipais.

O pedido de suspensão do corte foi feito em ação civil pública iniciada pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical e da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas.

A suspensão da Justiça, no entanto, não se estende para a Prefeitura. O Governo de São Paulo disse que vai recorrer da decisão. “A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo informa que irá recorrer da decisão judicial. O Governo do Estado esclarece que as legislações federal e estadual em vigor foram devidamente observadas, tanto que a gratuidade para maiores de 65 anos foi preservada”.

De acordo com a SPTrans, cerca de 186 mil idosos dos 60 aos 64 anos serão afetados pela mudança, que começa a partir do dia 1º de fevereiro. Sendo assim, quem ainda tem a gratuidade pode usar o benefício até o dia 30 de janeiro, período para fazer o pedido de um Bilhete Único Comum, já que o Bilhete Único da Pessoa Idosa será cancelado (para quem tem entre 60 e 64 anos).

Nos ônibus municipais, a gratuidade para pessoas de 60 a 64 anos acontecia desde 2013, por uma lei sancionada pelo então prefeito Fernando Haddad. Já no trem e Metrô, idosos nessa faixa etária começaram a circular gratuitamente em 2014.

Ao revogar as duas medidas, Governo e Prefeitura se valeram do Estatuto do Idoso que determina que esse benefício seja concedido apenas para quem tem mais de 65 anos. “Para acompanhar o Estatuto do Idoso, será mantida a gratuidade nas passagens dos ônibus municipais e intermunicipais (EMTU), Metrô e CPTM para as pessoas acima de 65 anos de idade. A mudança na gratuidade acompanha a revisão gradual das políticas voltadas a esta população, a exemplo da ampliação da aposentadoria compulsória no serviço público, que passou de 70 para 75 anos, a instituição no Estatuto do Idoso de uma categoria especial de idosos, acima de 80 anos, e a recente Reforma Previdenciária, que além de ampliar o tempo de contribuição fixou idade mínima de 65 anos para aposentadoria para homens e 62 anos para mulheres”, afirmaram em nota conjunta a Prefeitura e o Governo de SP.

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Como pedir um Bilhete Único Comum?

Para fazer o pedido de Bilhete Único Comum é necessário acessar o site da SPTrans (http://bilheteunico.sptrans.com.br/cadastro.aspx) e inserir número do RG, CPF, CEP residencial e uma foto 3×4 digitalizada.

O Bilhete deve ser retirado presencialmente em um posto de atendimento, sendo que a emissão do novo bilhete é gratuita.

TARIFA DO TRANSPORTE EM 2021: R$ 4,40

Depois de cancelar a gratuidade no transporte para idosos de 60 a 64 anos, Prefeitura e Governo de SP decidiram manter a tarifa do transporte no valor de R$ 4,40 no ano de 2021.

“Considerando a crise econômica e sanitária vivida pelas famílias causada pela pandemia da Covid-19, o Governo do Estado e a Prefeitura de São Paulo decidiram que os valores das passagens para Metrô, CPTM e ônibus municipais permanecerão os mesmos, de R$ 4,40”, afirmaram Prefeitura e Governo.


SUGESTÕES DE PAUTA: [email protected]

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