Ministério Público abre inquérito para apurar cobranças indevidas da Enel

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Diversas lojas da Enel, inclusive em Santo Amaro, registraram aglomeração de pessoas que queriam reclamar sobre o alto preço da conta de luz. Em julho, o Procon-SP recebeu mais de 40 mil queixas sobre os preços abusivos cobrados pela Enel após os três primeiros meses de pandemia


A recomendação dos profissionais de saúde é evitar aglomerações. No entanto, pra quem recebeu uma conta de luz com valor muito alto e foi em alguma unidade da Enel receber atendimento, foi impossível evitar as filas aglomeradas.

Loja da Enel no Largo 13, em Sto. Amaro

A loja da Enel em Santo Amaro foi um dos locais em que as pessoas se aglomeraram para falar com um funcionário. Nas lojas do Tatuapé (Zona Leste) e Santana (Zona Norte) também houve aglomeração de pessoas.

Desde julho a população paulistana está indignada com os valores cobrados na conta de eletricidade. Isso porque, nos três primeiros meses da pandemia, a Enel cobrou a média equivalente aos últimos 12 meses e, para muitas famílias, a conta veio mais barata ou semelhante ao que sempre pagaram. Mas desde julho isso mudou: os agentes voltaram às ruas para medir a eletricidade das casas e as contas começaram a chegar mais caras porque foi atribuído os valores que antes não haviam sido cobrados.

Por causa das tarifas altas, entre maio e 24 de junho o Procon-SP registrou um aumento de 373% nas reclamações de cobrança indevida por parte da empresa. “Será realizada uma força-tarefa por especialistas para analisar todas as reclamações e avaliar as cobranças. Contas com aumento acima de 30% vão ser auditadas pela força-tarefa; os consumidores devem registrar uma reclamação na plataforma do @proconsp e juntar a conta questionada e a do(s) mês(es) anterior(es)”, afirmou o Procon-SP.

A Enel, por sua vez, informou que os clientes podem parcelar as contas e, preferencialmente, devem utilizar o site ou aplicativo para essa demanda. Mas muita gente acha injusto os valores cobrados e quer que a concessionária reveja as contas.

Além dos preço alto, a população está preocupada com o corte da luz, caso não paguem a conta. Durante a pandemia os cortes de luz estavam suspensos, mas desde o dia 1º de agosto a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) voltou a cortar a energia de quem está com a conta em atraso. No entanto, a concessionária deve informar o consumidor sobre os débitos pendentes e oferecer parcelamentos.

Por causa das filas nas lojas da Enel, o Ministério Público de São Paulo iniciou um inquérito para apurar as cobranças indevidas da empresa. “Se o Ministério Público não conseguir firmar um termo de compromisso de ajustamento com a Enel, infelizmente vamos ter que propor uma ação civil pública e nós vamos pleitear tudo o que estamos pleiteando no nosso termo: o parcelamento automático das contas, a devolução dos valores cobrados a mais, a incidência de multa no caso de descumprimento das regulamentações, mas isso depende de uma decisão do poder judiciário”, explicou Marcelo Mendes, promotor do caso.

Em julho a Enel foi multada pelo Procon-SP em R$ 10 milhões por causa do aumento nas reclamações: entre janeiro e maio, foram realizadas de 680 a 876 queixas, mas a partir de junho o número de reclamações subiu para 10.747 e em julho disparou para 40.616 queixas.

A Enel informou que “os clientes que consumiram menos do que pagaram quando tiveram a conta emitida pela média de consumo estão recebendo automaticamente os créditos correspondentes na conta de energia, após a retomada da leitura presencial.


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