Enel e Procon-SP firmam acordo para parcelar as contas automaticamente

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Quem já reclamou ou quem pretende fazer uma reclamação até o dia 31 de agosto terá suas contas parceladas em 12 vezes, automaticamente. A Enel também informou que não vai efetuar corte de energia para quem registrou queixa e que vai fazer agendamento prévio para os consumidores receberem atendimento nas lojas, evitando as longas filas que tem se formado, como na unidade de Santo Amaro


Após as muitas filas geradas nas lojas da Enel com consumidores contrariados pelos valores da conta de luz, o Procon-SP informou que fez um acordo com a concessionária para resolver cerca de 55 mil reclamações já feitas ou que serão realizadas até o dia 31 de agosto no site do Procon-SP.

Segundo o Procon-SP foram estabelecidas três medidas:

“a) Todos os consumidores que reclamarem no Procon-SP até o dia 31/8, terão direito ao parcelamento automático em até 12 vezes de todos os seus débitos junto à Enel, não apenas dos relacionados às contas de junho e julho de 2020, e sem exigência de documento de confissão de dívida;

b) A Enel se compromete a não efetuar o corte de energia dos consumidores que registraram reclamação no Procon-SP, enquanto os valores cobrados estiverem em análise;

c) A empresa também se compromete a realizar atendimentos sobre dúvidas nas contas mediante prévio agendamento para todos os consumidores, independente das reclamações registradas no Procon-SP, e evitar as filas numerosas presenciadas nos últimos dias, mediante fiscalização da fundação”.

A loja da Enel em Santo Amaro é um dos locais em que as pessoas tem se aglomerado para falar com um funcionário. Nas lojas do Tatuapé (Zona Leste) e Santana (Zona Norte) também houve aglomeração de pessoas.

“O parcelamento em 12 vezes será automático, não precisará de solicitação. Com esse parcelamento, a conta que está sendo contestada poderá ser discutida com mais calma pelo consumidor. A empresa se comprometeu a dar esclarecimentos pra todos os consumidores que fizerem a sua reclamação e não precisarão pagar a totalidade da dívida porque enquanto estão discutindo, estão pagando apenas 1/12 avos da dívida. O ônus da prova cabe a empresa, e não ao consumidor: se o consumidor alegar que a conta está errada, caberá à empresa provar que a conta está certa”, explicou o secretário de defesa do consumidor, Fernando Capez.

Desde julho a população paulistana está indignada com os valores cobrados na conta de eletricidade. Isso porque, nos três primeiros meses da pandemia, a Enel cobrou a média equivalente aos últimos 12 meses e, para muitas famílias, a conta veio mais barata ou semelhante ao que sempre pagaram. Mas desde julho isso mudou: os agentes voltaram às ruas para medir a eletricidade das casas e as contas começaram a chegar mais caras porque foi atribuído os valores que antes não haviam sido cobrados.

Por causa das tarifas altas, entre maio e 24 de junho o Procon-SP registrou um aumento de 373% nas reclamações de cobrança indevida por parte da empresa. Em julho a Enel foi multada pelo Procon-SP em R$ 10 milhões por causa do aumento nas reclamações: entre janeiro e maio, foram realizadas de 680 a 876 queixas, mas a partir de junho o número de reclamações subiu para 10.747 e em julho disparou para 40.616 queixas.

Por causa das filas nas lojas da Enel, o Ministério Público de São Paulo iniciou um inquérito para apurar as cobranças indevidas da empresa. “Se o Ministério Público não conseguir firmar um termo de compromisso de ajustamento com a Enel, infelizmente vamos ter que propor uma ação civil pública e nós vamos pleitear tudo o que estamos pleiteando no nosso termo: o parcelamento automático das contas, a devolução dos valores cobrados a mais, a incidência de multa no caso de descumprimento das regulamentações, mas isso depende de uma decisão do poder judiciário”, explicou Marcelo Mendes, promotor do caso.

A Enel informou que “para os clientes que eventualmente necessitem ir às lojas, a companhia vai oferecer, nos próximos dias, o atendimento com hora marcada. O cliente poderá agendar o horário de sua preferência pelo site ou pelo Call Center e, assim, evitar filas e aglomerações. As lojas também começaram a abrir aos sábados e estão funcionado, de segunda a sábado, das 8h30 às 16h30”.


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