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SP altera regras para o setor de combustíveis com foco na conformidade fiscal

Para as empresas que não comprovarem o cumprimento das exigências previstas na norma, será instaurado procedimento administrativo A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado...
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ALESP destaca importância do Apadrinhamento Afetivo para jovens em acolhimento institucional

Frente Parlamentar de Adoção promove debate sobre o futuro de crianças e adolescentes após os 18 anos Na última quarta-feira (14), a Assembleia Legislativa do...
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Projeto aprovado na Câmara proíbe uso de animais em testes cosméticos

Texto será enviado à sanção presidencial A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (9) o projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados...
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STF valida apreensão extrajudicial de bens e acelera recuperação de crédito no Brasil

Advogada avalia decisão como avanço, mas entidades entendem como comprometimento da defeso dos devedores O Supremo Tribunal Federal (STF) validou por 10 votos a 1,...
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Penas mais duras para crimes em escolas entram em vigor

Lei foi publicada na sexta-feira no Diário Oficial O vice-presidente Geraldo Alckmin sancionou a lei que aumenta as penas para quem comete crimes nas dependências...
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Vereador Silvinho Leite fortalece a causa da adoção com Lei e Frente Parlamentar

A adoção é o processo legal pelo qual uma pessoa ou um casal assume a responsabilidade parental de uma criança ou adolescente O legislativo municipal...
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Prefeitura envia à Câmara projeto de lei que aumenta em 10 vezes multa para fios abandonados em postes

Valor passa de R$ 500 para R$ 5 mil por dia em cada quadra afetada; proposta também prevê multa de R$ 10 mil para...
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Violações de direitos da pessoa idosa: a importância de se denunciar

Número de casos vem aumentando, campanhas como o Junho Violeta reforçam a necessidade de ampliar o grau de conscientização da população No dia 15 de...
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Sem governança digital que priorize a segurança, os riscos disfarçados de brincadeiras continuarão sendo normalizados

Crianças estão em perigo sem uma legislação das redes sociais Um caso recente reacendeu o alerta sobre o uso de celulares e redes sociais por...
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Pesquisa mostra que quase 38% dos contratos de empréstimos feitos em 2024 possuem abusividades

Plataforma jurídica Jusfy realizou, entre janeiro e junho de 2024, mais de 100 mil consultas e cerca de 41 mil foram consideradas abusivas O empréstimo...
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