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Projeto aprovado na Câmara proíbe uso de animais em testes cosméticos

Texto será enviado à sanção presidencial A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (9) o projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados...
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STF valida apreensão extrajudicial de bens e acelera recuperação de crédito no Brasil

Advogada avalia decisão como avanço, mas entidades entendem como comprometimento da defeso dos devedores O Supremo Tribunal Federal (STF) validou por 10 votos a 1,...
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Penas mais duras para crimes em escolas entram em vigor

Lei foi publicada na sexta-feira no Diário Oficial O vice-presidente Geraldo Alckmin sancionou a lei que aumenta as penas para quem comete crimes nas dependências...
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Vereador Silvinho Leite fortalece a causa da adoção com Lei e Frente Parlamentar

A adoção é o processo legal pelo qual uma pessoa ou um casal assume a responsabilidade parental de uma criança ou adolescente O legislativo municipal...
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Prefeitura envia à Câmara projeto de lei que aumenta em 10 vezes multa para fios abandonados em postes

Valor passa de R$ 500 para R$ 5 mil por dia em cada quadra afetada; proposta também prevê multa de R$ 10 mil para...
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Violações de direitos da pessoa idosa: a importância de se denunciar

Número de casos vem aumentando, campanhas como o Junho Violeta reforçam a necessidade de ampliar o grau de conscientização da população No dia 15 de...
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Sem governança digital que priorize a segurança, os riscos disfarçados de brincadeiras continuarão sendo normalizados

Crianças estão em perigo sem uma legislação das redes sociais Um caso recente reacendeu o alerta sobre o uso de celulares e redes sociais por...
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Pesquisa mostra que quase 38% dos contratos de empréstimos feitos em 2024 possuem abusividades

Plataforma jurídica Jusfy realizou, entre janeiro e junho de 2024, mais de 100 mil consultas e cerca de 41 mil foram consideradas abusivas O empréstimo...
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Mulheres são as maiores vitimas da violência patrimonial

Administração patrimonial conjunta, participação ativa de todos na dinâmica financeira familiar são fundamentais contra violência patrimonial Em muitos casamentos, a gestão dos bens fica concentrada...
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São Paulo tem 134 processos por dia por conta de empréstimos consignados

Volume no 1º semestre de 2024 já supera 24 mil processos novos na Justiça do estado De acordo com dados inéditos extraídos do DataJud, o...
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