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Restrições aos anúncios das plataformas de apostas podem mudar a atuação de influenciadores e atletas A publicidade das plataformas de apostas esportivas pode estar prestes...
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Crianças passam a ter assento garantido ao lado de responsável em voos

Resolução impede cobrança de taxa para acomodar menores de 16 anos Passageiros menores de 16 anos têm garantido o direito de sentar ao lado de...
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STF valida modelo de monitoramento fiscal da Prefeitura de São Paulo para grandes contribuintes

Justiça reconhece legitimidade dos mecanismos de fiscalização utilizados no Município, incluindo o cruzamento de dados fiscais e a requisição de documentos O Supremo Tribunal Federal...
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