Tribunal de Contas do Estado suspende edital de licitação da linha 9-Esmeralda à iniciativa privada

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As empresas interessadas em administrar as linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda da CPTM pelo prazo de 30 anos deveriam entregar as propostas nesta terça-feira (2). A Linha 9-Esmeralda transporta cerca de 590 mil pessoas por dia e tem três estações em construção: Varginha, Mendes-Vila Natal e João Dias


O edital recém publicado pelo Governo de São Paulo para a concessão das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda da CPTM à iniciativa privada foi cancelado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), com a justificativa de que falta clareza nas informações.

As empresas interessadas em administrar as duas linhas pelo prazo de 30 anos deveriam entregar as propostas nesta terça-feira (2).

A concessionária será responsável por modernizar os sistemas de sinalização e telecomunicações, além de aprimorar o sistema de energia. Além disso, 34 novos trens devem ser entregues em até 18 meses após a assinatura da concessão.

A suspensão do edital foi um pedido do escritório de advocacia Fabichak & Bertoldi, que argumentam que a modelagem apresenta “inconsistências de relevância nos estudos econômicos que levam a estimativas subestimadas sobre os custos de aquisição de novos trens e a respeito das despesas operacionais, o que coloca em dúvida a viabilidade econômica”.

O Tribunal de Contas do Estado aceitou o pedido ao declarar que, “o acesso a informações essenciais é um dos elementos da isonomia […] para assegurar a igualdade de condições a todos os concorrentes”, disse a conselheira-substituta do TCE, Silvia Monteiro.

A Secretaria de Transportes Metropolitanos defendeu o edital. “Toda modelagem, todas as informações foram claramente disponibilizadas a todos os interessados nas etapas da licitação. Nós não temos condições no orçamento público, seja no Brasil, seja em SP, de investir em todas as demandas da sociedade. Nas linhas 8 e 9 serão colocados mais de R$ 3 bilhões de investimentos ao longo do contrato”, afirmo o secretário Alexandre Baldy.

PRIVATIZAÇÃO

Com a privatização das duas linhas, que juntas transportam um milhão de pessoas diariamente, o Governo pretende arrecadar cerca de R$ 3 bilhões. A linha 8-Diamante tem 41,6 km e 22 estações e a Linha 9–Esmeralda tem 32,5 km saindo do extremo da Zona Sul até a cidade de Osasco, percorrendo vários bairros em 18 estações: Grajaú, Primavera-Interlagos, Autódromo, Jurubatuba, Socorro, Santo Amaro, Granja Julieta, Morumbi, Berrini, Vila Olímpia, Cidade Jardim, Hebraica-Rebouças, Pinheiros, Cidade Universitária, Villa-Lobos-Jaguaré, Ceasa, Presidente Altino e Osasco.

Apenas a Linha 9-Esmeralda transporta cerca de 590 mil pessoas por dia. Com três estações que estão em construção (Varginha, Mendes-Vila Natal e João Dias), o movimento deve subir para 611 mil passageiros diariamente. No total, o investimento em duas estações na extensão da Linha 9-Esmeralda é de R$ 945 milhões, sendo R$ 500 milhões da União e R$ 445 milhões do Governo de São Paulo.


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