Nesta terça-feira (12), foi aprovado o Projeto de Lei 712/2023, que prevê a criação de 1035 cargos no Quadro do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais de Educação (QPE) a serem preenchidas por meio de concurso público. De autoria do Executivo, a medida acrescenta professores na Educação Infantil municipal.
“Conforme demonstrado pela Secretaria Municipal de Educação, a quantidade atual de cargos de Professor de Educação Infantil mostra-se insuficiente para o regular funcionamento de todos os módulos dos CEIs e CEMEIs”, destaca a Prefeitura no Projeto de Lei.
De acordo ainda com a proposta, a abertura das vagas permite ampliar o quadro de PAEE (Professores de Atendimento Educacional Especializado). “Para o fortalecimento da Política Paulistana de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, sobretudo no que tange à qualificação do atendimento com vistas à aprendizagem dos estudantes com deficiência, TEA (Transtorno do Espectro Autista) e altas habilidades/superdotação”.
Aprovado em segundo e definitivo turno de votação, o projeto modifica a Lei 17.854/2022 e aumenta de 610 para 1645 o número de professores voltados à Educação Infantil. Ao todo, o número de cargos voltados para o Magistério Municipal sobe de 14.628 para 15.663. O Projeto de Lei agora segue para sanção do prefeito Ricardo Nunes.
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