A Procuradoria Geral do Estado (PGE) de São Paulo alerta que estelionatários vêm, através da criação de sites falsos, tentando emitir guias para pagamento de IPVA com desconto. A Ouvidoria da PGE já está atendendo às demandas referentes a essas tentativas de golpe, inclusive com investigação instaurada junto aos órgãos de Segurança Pública do Estado.
Nesse sentido, a PGE esclarece que nunca entra em contato com pessoas físicas ou jurídicas oferecendo serviços e boletos aos contribuintes.
As solicitações de parcelamentos, bem como as emissões de guias para pagamentos de débitos junto à PGE, são serviços gratuitos e devem ser feitos exclusivamente no Portal da Dívida Ativa (www.dividaativa.pge.sp.gov.br) da Instituição.
Já as solicitações sobre transações (programa de descontos da Lei 17.293/2020) estão disponíveis no link Parcelamento de Transação (www.dividaativa.pge.sp.gov.br/transacao).
A PGE reforça que esses serviços são gratuitos.
Caso o contribuinte receba alguma ligação em nome da PGE, orienta-se que ele entre em contato com uma das unidades da PGE ou no “Fale conosco”, conforme opções na aba “Dúvidas” do Portal da Dívida Ativa.
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