Os títulos imobiliários vendidos permitem a construção de edificações mais altas do que o permitido pela Lei de Zoneamento da cidade, dentro do perímetro da Operação Urbana Consorciada Faria Lima que atende os bairros do Itaim Bibi, Moema, Morumbi, Pinheiros e Butantã
Com a venda de 93 mil títulos de Certificados de Potencial Construtivo (Cepacs) da Operação Urbana Consorciada Faria Lima (OUCFL), a Prefeitura arrecadou cerca de R$ 1,637 bilhão em leilão na Bolsa de Valores.
Os títulos imobiliários vendidos possibilitam a construção de edificações mais altas do que o permitido pela Lei de Zoneamento da cidade, ou seja, cada Cepac tem um valor de metro quadrado em área adicional dentro do perímetro da Operação Urbana Consorciada Faria Lima. A operação atende os bairros do Itaim Bibi, Moema, Morumbi, Pinheiros e Butantã, e o valor arrecadado será convertido em obras de infraestrutura nesses bairros.
O leilão aconteceu após insistência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), já que o mercado imobiliário tem pressa em lançar empreendimentos novos na região. Alguns vereadores, porém, se posicionaram contra alegando que a Prefeitura perde dinheiro. “Fica escancarado que estavam cedendo ao mercado para baratear os Cepacs”, disse o vereador Antonio Donato (PT).
A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara dos Vereadores também discutiu a venda dos Cepacs. Os vereadores querem que a Prefeitura libere 200 mil m² de potencial construtivo adicional, que não foram ofertados neste edital. “A venda das metragens adicionais permitirá que o interessado aumente ainda mais a área do empreendimento, seja residencial ou comercial”, informou a Câmara, que aprovou um requerimento de autorização que vincula os Cepacs ao estoque adicional de construção.
Com os novos recursos, a Prefeitura pretende finalizar as intervenções em andamento e dar início as intervenções no prolongamento da Av. Brigadeiro Faria Lima até a alça de ligação com a Av. dos Bandeirantes e fazer ampliação e melhorias de espaços públicos em todo o território abrangido pela Operação Urbana Consorciada Faria Lima.
Operação Urbana Faria Lima
Essa operação tramita desde 1995, quando foi aprovada pela Lei 11.732 que previa melhoramentos públicos para a área de interligação da Avenida Brigadeiro Faria Lima com a Avenida Pedroso de Moraes e com as avenidas Presidente Juscelino Kubitschek, Hélio Pellegrino, dos Bandeirantes, Engº. Luís Carlos Berrini e Cidade Jardim. Essa Lei, porém, foi revogada em 2004 com a criação da Operação Urbana Consorciada Faria Lima pela Lei 13.769/04.
Desde 2004, já foram executadas obras nos túneis Max Feffer (Itaim Bibi) e Jornalista Fernando Vieira de Mello (Pinheiros); na Interligação do prolongamento da Av. Faria Lima com a ligação Funchal – Haroldo Veloso; reconversão do Largo da Batata – Fase 1 e Fase 2; Boulevard JK (projetos e obras de melhorias do viário); Conjunto Habitacional Real Parque, ciclovias na Faria Lima.
FALE COM A REDAÇÃO
Sugestões de pauta, envie email para: reportagem@gruposulnews.com.br
