Prefeitura sanciona Lei Municipal instituindo o teleatendimento médico permanente na capital

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Consulta médica online deixa de ser medida provisória pela pandemia e se torna opção permanente


O Prefeito Ricardo Nunes aprovou nesta terça-feira (23) a nova Lei Municipal autorizando a prática de atendimento médico remoto de maneira permanente, e não mais como medida provisória imposta pela Covid-19.

A telemedicina só poderá ser realizada com a autorização do paciente ou responsável, tendo a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) responsável por regulamentar e fiscalizar a qualidade do atendimento, seguindo as orientações de boas práticas da Associação Médica Brasileira ou Ministério da Saúde.

“A telemedicina ganhou força na pandemia e se mostrou bastante eficiente para casos em que é possível realizar o atendimento dessa forma. É um trabalho que tem um bom espaço para evolução e a cidade de São Paulo está pronta para avançar nesse sentido”, enfatizou o secretário municipal da Saúde, Edson Aparecido.

Os teleatendimentos e orientações de dados clínicos poderão ser acessados através do aplicativo E-SaúdeSP. Desde sua implantação, em junho de 2020, houve mais de 4,5 milhões de acessos e 1,1 milhão de usuários.

O projeto de lei foi proposto pelos vereadores João Jorge (PSDB), Marcelo Messias (MDB), Sandra Tadeu (DEM), Sansão Pereira (Republicanos), Thammy Miranda (PL) e Toninho Vespoli (PSOL).


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