Prefeitura cancela privatização do Hospital do Campo Limpo, após TCM encontrar irregularidades

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O Tribunal de Contas do Município já havia barrado a privatização do hospital para a Organização Social Albert Einstein por ausência de chamamento público e falta de documentos que comprovem a vantagem da Prefeitura para terceirizar o serviço, entre outras coisas. Desde o mês passado, funcionários do Hospital já fizeram dois protestos contra a transferência da unidade de saúde para a gestão privada


A Prefeitura de São Paulo suspendeu o contrato de R$ 115 milhões que tinha assinado com a Organização Social Albert Einstein para a gestão do Hospital do Campo Limpo. Essa decisão aconteceu depois do Tribunal de Contas do Município (TCM) barrar a transferência de gestão e também da pressão dos funcionários, que reclamam do sucateamento do hospital.

O Einstein seria responsável, a partir de 1º de agosto, pelo Pronto-Socorro, UTI Adulto, UTI Pediátrica, centro cirúrgico, clínicas ortopédica e médica, 40 leitos da internação, além de todos os contratos de serviços terceirizados (nutrição, limpeza, segurança, etc).

O Tribunal de Contas do Município apontou várias irregularidades na privatização do Hospital do Campo Limpo:

  • prazo de vigência do contrato;
  • ausência de chamamento público;
  • possibilidade de “emergência fabricada” para terceirizar os atendimentos;
  • falta de documentos que comprovem a vantagem da Prefeitura para terceirizar o serviço.

“Essa tentativa de terceirizar o Hospital do Campo Limpo foi feita a toque de caixa. Abriram um processo alegando ‘emergência’, mas tiveram três anos para organizar e investir no hospital e não fizeram isso. Há necessidade de contratação de pessoal e não foi feita. A Prefeitura de São Paulo não fez concurso público! O custo com pessoal de concurso público era 60% do valor global do termo de aditamento número 5, com a terceirização pelo Albert Einstein da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Na tentativa de ampliar o convênio com o Einstein, para dar conta de todo o Hospital Campo Limpo, o processo de terceirização não discrimina a quantidade de profissionais médicos, de enfermagem e de outras áreas que serão contratados e nem sob quais critérios. Algo totalmente obscuro”, disse Sérgio Antiqueira, presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindisep).

A Secretaria Municipal da Saúde disse que discorda da decisão, mas que vai esclarecer os questionamentos do TCM. Afirmou também que o contrato para gestão do pronto socorro do Hospital foi firmado para garantir atendimento aos moradores, que procedimentos médicos serão diretamente afetados e que a suspensão também vai influenciar o aumento de cirurgias emergenciais da unidade.

Entre julho e agosto, já aconteceram dois protestos contra a privatização da unidade de saúde, organizados por funcionários do Hospital do Campo Limpo e representantes do Sindisep.

No dia 6 de agosto, enquanto o prefeito Bruno Covas e o secretário municipal de saúde, Edson Aparecido, inauguravam um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS) no M’Boi Mirim, profissionais da Saúde se posicionaram com cartazes e pedidos para o cancelamento da privatização.

Mas, segundo o Sindsep, o prefeito fugiu e não conversou com os profissionais da Saúde. “Nem mesmo os apelos dos trabalhadores por respeito e para que o governo dialogue com trabalhadores e usuários, houve abertura da gestão. O prefeito fugiu dos manifestantes, em ato pacífico, pelos fundos da unidade em um Corolla preto”, informou o Sindicato.

CHUVA NO HOSPITAL DO CAMPO LIMPO

No início da semana, o Hospital do Campo Limpo sofreu por causa das chuvas do último fim de semana (15 e 16): a água invadiu a unidade de saúde e molhou macas, cadeiras de rodas e a enfermaria apresentou goteiras. Pacientes tiveram que ser remanejados para alas diferentes das que deveriam ser tratados para não pegarem chuva dentro do hospital.

De acordo com a Prefeitura, “o hospital passa por reformas, inclusive para a impermeabilização do telhado. O término dos trabalhos está previsto para ocorrer até dezembro. Os equipamentos atingidos (macas e cadeiras de rodas) ficam do lado externo do hospital para atender prontamente os pacientes que chegam de ambulância”.


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