A Agência Reguladora de Serviços Públicos de São Paulo (SP Regula) assumiu a manutenção do sistema de semáforos da capital. O Termo de Aditamento ao contrato de PPP de Iluminação Pública foi publicado nesta quinta-feira (1º) no Diário Oficial. O documento prevê a duração de 17 anos para o contrato e que a concessionária ficará responsável pela substituição e modernização da infraestrutura semafórica.
Inicialmente, a Prefeitura trabalhava com a proposta de licitação para a escolha da empresa que cuidaria dos semáforos da cidade. Nesse modelo, a capital gastaria R$ 1,26 bilhão em 60 meses. A inclusão do serviço de manutenção e modernização da rede semafórica na PPP da iluminação terá o custo de R$ 1,12 bilhão, ou seja, uma economia de R$ 138 milhões aos cofres públicos.
“Estávamos há três anos tentando fazer a licitação para a restruturação e manutenção do sistema semafórico da capital. Agora, encontramos essa alternativa do aditivo na PPP da iluminação, que vai garantir uma tecnologia melhor e mais economia para a cidade”, destacou o prefeito Ricardo Nunes.
A partir dessa quinta-feira (1º), a Concessionária Ilumina SP ficará responsável pela manutenção, substituição e modernização da infraestrutura da rede semafórica. A empresa passa, então, a assumir integralmente todos os custos desses serviços, inclusive aqueles decorrentes dos riscos de vandalismo, como furto de cabos. Essa integração dos serviços foi considerada a melhor alternativa para o Município. Isso porque, dada a sinergia com os serviços já prestados pela Ilumina SP (manutenção e modernização da rede de iluminação pública), será possível tratar da rede semafórica de forma mais econômica, mantendo atualizados os equipamentos ao longo de todo o período da concessão.
No novo modelo, a concessionária passa a ser responsável pelos gastos com energia elétrica e pelos riscos, o que traz mais uma economia à Prefeitura em cerca de R$ 5 milhões mensais.
Ricardo Nunes esclarece que nos próximos 90 dias será implantado um plano de ataque “para trocar os semáforos com falhas e zerar a incidência de problemas. “Por exemplo, nesta quarta-feira (31), os 170 equipamentos que apresentaram falhas na cidade serão trocados. Estou empolgado com a nova administração da rede semafórica e não só na manutenção, mas também da remodelação do sistema”, completou o prefeito.
O termo aditivo prevê um plano de transição de quatro meses de operação assistida. Essa fase transitória é comum em concessões e, durante esse período, serão testadas as regras do contrato para confirmar que estão promovendo o melhor serviço para a população
Conforme expectativa da SP Regula, nos primeiros dias de trabalho, será possível sentir uma melhora no funcionamento dos semáforos. Ainda neste ano, a responsável pelo contrato começará a modernizar os equipamentos. O projeto é integrá-los à uma central e, em três anos, todo o sistema estará implantado na área de rodízio municipal.
Vantagens
O modelo de concessão adotado pela Prefeitura de São Paulo tende a agilizar o tempo de reparo de equipamentos, que atualmente segue uma série de trâmites burocráticos. Além disso, a SP Regula já está preparada para lidar com questões corriqueiras de vandalismo, furtos e tipos de correções necessárias que envolvam cabos e reparos rápidos.
Inicialmente, haverá uma força tarefa de manutenção dos semáforos da cidade. Nos próximos 120 dias, a SP Regula estará em operação assistida pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) que vai compartilhar sua experiência com a concessionária, para facilitar o acesso ao sistema atual. As regras do contrato serão acompanhadas pela Administração Municipal para confirmar se a concessionária melhorará o serviço para a população.
Mais de 3.500 furtos
Conforme levantamento da CET, no período de janeiro a julho deste ano, foram registradas 3.875 ocorrências de furtos e vandalismo contra o parque semafórico paulistano. O número representa, em média, 19 equipamentos danificados por dia. Esses dados significam um aumento de 40,19% em relação ao mesmo período de 2021, quando foram contabilizadas 2.764 ocorrências.
Quanto à fiação elétrica, de janeiro a julho foram reinstalados 256 quilômetros de fios nos equipamentos alvos de dano ao patrimônio. É a distância aproximada entre São Paulo e a cidade de São Carlos, no interior paulista.
Durante todo o ano de 2021, a CET registrou 5.237 ocorrências de furto e vandalismo de componentes de equipamentos de sinalização semafórica na cidade de São Paulo. Destaque para os controladores semafóricos, num total de 283 furtados e vandalizados e aproximadamente 391.090 metros de cabos elétricos furtados.
Em 2020, a Companhia registrou 4.554 ocorrências de furto e vandalismo de componentes de equipamentos de sinalização semafórica na cidade de São Paulo. Foram furtados aproximadamente 393 quilômetros de cabos elétricos. Em 2019, foram 1.969 ocorrências de furto e vandalismo, totalizando 185 quilômetros de cabos elétricos além de componentes eletrônicos de energia e controle.
Zonas Leste e Sudeste
O vandalismo de um controlador pode afetar o funcionamento de até cinco cruzamentos semaforizados em uma mesma região. A área central da cidade costuma concentrar o maior número de falhas por furto ou vandalismo. Neste ano, entretanto, verifica-se um aumento significativo nas zonas Leste e Sudeste.
São Paulo tem o maior parque semafórico do país, com 6.666 cruzamentos e travessias semaforizadas. No ano passado, ocorreram 283 furtos/vandalismos em controlador, uma média de 23 por mês. Neste ano, até julho, o número foi de 230 casos com média mensal de 33.
Denúncia
Os danos causam prejuízos e, principalmente, colocam em risco a segurança dos pedestres e condutores. Durante todo o ano passado foram registrados 32 flagrantes de furto ou vandalismo de semáforos. De janeiro a julho de 2022, foram 12 flagras. A população tem como denunciar essas ações: ao flagrar um ato criminoso, faça a denúncia pelo 190 ou 156.
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