A suspensão foi definida em dezembro do ano passado pelo Governo e Prefeitura de São Paulo para acompanhar o Estatuto do Idoso, que determina que esse benefício seja concedido apenas para quem tem mais de 65 anos
O mês de fevereiro começou e também o fim da gratuidade no transporte coletivo para idosos de 60 a 64 anos que, até o dia 31 de janeiro, ainda estavam isentos de pagar R$ 4,40 nos ônibus municipais, Metrô e CPTM.
A suspensão foi definida em dezembro do ano passado pelo Governo e Prefeitura de São Paulo para acompanhar o Estatuto do Idoso, que determina que esse benefício seja concedido apenas para quem tem mais de 65 anos.
“Para acompanhar o Estatuto do Idoso, será mantida a gratuidade nas passagens dos ônibus municipais e intermunicipais (EMTU), Metrô e CPTM para as pessoas acima de 65 anos de idade. A mudança na gratuidade acompanha a revisão gradual das políticas voltadas a esta população, a exemplo da ampliação da aposentadoria compulsória no serviço público, que passou de 70 para 75 anos, a instituição no Estatuto do Idoso de uma categoria especial de idosos, acima de 80 anos, e a recente Reforma Previdenciária, que além de ampliar o tempo de contribuição fixou idade mínima de 65 anos para aposentadoria para homens e 62 anos para mulheres”, afirmaram em nota conjunta a Prefeitura e o Governo de SP.
Apesar da Justiça de São Paulo ter suspendido essa determinação e do Ministério Público de SP ter iniciado ação contra a Prefeitura, os governos estadual e municipal conseguiram a revogação e a partir desta segunda-feira (1°), a tarifa deve ser paga por idosos de 60 a 64 anos.
Por causa da suspensão e da necessidade de fazer um novo Bilhete Único, a SPTrans informou que vai enviar os novos cartões para a casa dos passageiros, mediante atualização de dados no sistema.
“Os passageiros com idade entre 60 e 64 anos devem atualizar seu cadastro no site sptrans.com.br/cadastro, conferir seus dados e selecionar a opção de receber o novo cartão em casa. O prazo de envio pelo Correio é de até 10 dias, sem custo para o passageiro. Quem não quiser receber o novo cartão do Bilhete Único Comum em casa terá que fazer uma atualização do cadastro no site da SPTrans e optar por retirar o novo cartão em qualquer um dos 28 terminais dos terminais de ônibus”, informou a SPTrans.
Confira o passo a passo para atualizar o cadastro:
• Acesse o site sptrans.com.br/cadastro
• Crie login e senha para acesso
• Preencha o formulário com RG e CPF
• Confirme ou atualize seu endereço
• Envie uma foto recente (veja o passo a passo no site)
• Após a conclusão do cadastro e aprovação da foto (tudo online), escolha opção para receber em casa ou escolher a opção de retirar em um Posto de Atendimento, receber em 28 terminais.
• No caso dos terminais Parque D. Pedro II e Lapa, é possível agendar um horário e dia para retirada do novo cartão.
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