Objetivo é viabilizar mais parques em bairros periféricos
A Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico de São Paulo promoveu ajustes em diversos instrumentos de planejamento urbano da cidade. O novo texto do PDE foi sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes no último dia 7 de julho.
No tema ambiental, a nova lei avança no combate às mudanças climáticas após incorporar diretrizes e princípios do Pacto Global das Nações Unidas e seus objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030. O Plano Diretor de 2014 não faz referência à Agenda 2030. Além disso, a lista de parques propostos para São Paulo foi atualizada e houve o aprimoramento da Transferência do Direito de Construir (TDC) para criação de mais áreas verdes. Vale destacar ainda que o Marco Legal do Saneamento Básico passa a orientar a aplicação da Política de Saneamento Ambiental da cidade e são criadas ações prioritárias para o Sistema de Drenagem.
Para impulsionar a criação de parques em bairros periféricos, é alterado o cálculo do potencial construtivo passível de transferência. A mudança faz com que proprietários de terrenos com valor inferior ou igual a R$2.000/m² recebam um potencial construtivo maior para a doação do terreno para a implantação de parque.
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