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Prefeitura regulamenta plano urbanístico que vai transformar o entorno do Rio Pinheiros

Norma detalha procedimentos para o licenciamento de edificações na região A Prefeitura de São Paulo publicou na quarta-feira (11), no Diário Oficial da Cidade, o...
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Estatuto dos Cães e Gatos prevê penas para quem maltratar animais

Documento foi elaborado com a participação de entidades de defesa dos animais e especialistas em direito animal O projeto de lei (PL 6.191/2025), que institui...
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Nova Lei Garante a condôminos o direito de instalar carregadores para veículos elétricos em SP

Entrou em vigor a Lei Estadual nº 18.403, de 18 de fevereiro de 2026, que assegura ao condômino o direito de instalar, às suas...
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Troca de presentes: 5 dicas para evitar problemas

Saiba o que a legislação permite ou não e o que você precisa fazer par anão ter dores de cabeça No fim do ano, com...
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Justiça Federal aceita pedido da Prefeitura e suspende prorrogação antecipada do contrato da Enel

Decisão obriga União e Aneel a avaliarem alternativas de concessão que garantam eficiência, tarifas equilibradas e serviços de melhor qualidade à população A Justiça Federal...
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SP altera regras para o setor de combustíveis com foco na conformidade fiscal

Para as empresas que não comprovarem o cumprimento das exigências previstas na norma, será instaurado procedimento administrativo A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado...
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ALESP destaca importância do Apadrinhamento Afetivo para jovens em acolhimento institucional

Frente Parlamentar de Adoção promove debate sobre o futuro de crianças e adolescentes após os 18 anos Na última quarta-feira (14), a Assembleia Legislativa do...
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Projeto aprovado na Câmara proíbe uso de animais em testes cosméticos

Texto será enviado à sanção presidencial A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (9) o projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados...
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STF valida apreensão extrajudicial de bens e acelera recuperação de crédito no Brasil

Advogada avalia decisão como avanço, mas entidades entendem como comprometimento da defeso dos devedores O Supremo Tribunal Federal (STF) validou por 10 votos a 1,...
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Penas mais duras para crimes em escolas entram em vigor

Lei foi publicada na sexta-feira no Diário Oficial O vice-presidente Geraldo Alckmin sancionou a lei que aumenta as penas para quem comete crimes nas dependências...
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