Câmara aprova aumento de multas para descarte de entulho irregular e entupimento de bueiros com concreto

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Valores podem chegar a R$ 30 mil; Projeto ainda passará por segunda votação


Os vereadores de São Paulo aprovaram nesta quarta-feira (8/3) o Projeto de Lei da Prefeitura que estabelece a majoração das multas previstas na Lei 13.478, que dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana, e na Lei 14.803, que dispõe sobre o Plano Integrado de Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil.

O texto, que tramita em regime de urgência, foi aprovado de forma simbólica e ainda passará por uma segunda e definitiva votação. Também serão realizadas duas Audiências Públicas sobre o tema.

As multas para as construtoras que entopem galerias de águas pluviais subirão de R$ 500 para R$ 10 mil. E para quem descarta resíduos de cimento nos bueiros poderão passar para R$ 30 mil. O objetivo é evitar alagamentos nas vias.

A sessão foi presidida pela vereadora Sandra Santana (PSDB) pelo Dia Internacional da Mulher. As outras vereadoras presentes também ocuparam a Mesa do Plenário durante toda a sessão.


SUGESTÕES DE PAUTA: reportagem@gruposulnews.com.br

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