Segundo a Justiça de SP, o contrato foi suspenso por falta de transparência na divulgação dos gastos públicos. Agora, a empresa responsável pela Fórmula 1 deve pagar R$ 20 milhões à Prefeitura, que alega que a competição traz benefícios financeiros para a capital paulista
Em dezembro de 2020 a Prefeitura renovou o contrato para realizar o Grande Prêmio de Fórmula 1 na capital paulista. O evento, que passa a se chamar Fórmula 1 Grande Prêmio de São Paulo, custaria R$ 100 milhões aos cofres públicos pelos próximos cinco anos.
Segundo publicação no Diário Oficial do Município no dia 5 de janeiro, esse valor será dividido em cinco parcelas de R$ 20 milhões a serem pagas à MC Brazil Motorsport Holding Ltda, empresa de Abu Dhabi contratada para realizar o evento.
Porém, o contrato foi suspenso pela Justiça de SP com a justificativa de que falta transparência na divulgação dos gastos públicos do evento. “Os fatos revelam sem sombra de dúvidas que, pelo menos nesta fase, os princípios da publicidade e da transparência estão sendo violados de forma explícita”, afirma a decisão do juíz Emílio Migliano Neto.
Agora, a Justiça voltou atrás e pode permitir a competição, mas com uma condição: a empresa MC Brazil Motorsport Holding Ltda. deve dar uma garantia de R$ 26 milhões para a Prefeitura de São Paulo.
De acordo com o juiz Emilio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública da capital, essa garantia equivale a R$ 20 milhões do pagamento que a Prefeitura faria para a empresa já no próximo mês, em março, além de 30% a mais referentes a recursos adicionais.
O juiz também alega que todo recurso financeiro público deveria ser voltado para a área da saúde, devido ao estado de emergência por conta da pandemia da Covid-19.
“Em pleno estado de PANDEMIA, em que o bom senso dos gestores deverá prevalecer de modo que todos os recursos públicos disponíveis deverão ser direcionados, primordialmente, para a saúde da população; na implementação dos hospitais públicos e suas UTIs; disponibilização de EPIs aos profissionais que atuam na linha de frente da saúde pública”, afirmou o juiz.
A Prefeitura de São Paulo ainda não se manifestou sobre essa última decisão, mas alegou anteriormente que o evento traz recursos financeiros para a cidade de São Paulo. “A Prefeitura de São Paulo informa que realizou uma contratação para a organização da Fórmula 1 na cidade por cerca de metade do custo histórico. O atual contrato prevê destinação de R$ 20 milhões por etapa (por cinco anos), enquanto anteriormente, eram gastos cerca de R$ 40 milhões, em média (por etapa). De acordo com estudos da Fundação Getúlio Vargas, a edição de 2019 trouxe impacto econômico da ordem de R$ 670 milhões. Para cada R$ 1 real investido, o retorno foi de R$ 5,20. O levantamento apontou que foram criados 8.500 postos de trabalho diretamente relacionados à competição. Cerca de 12 mil profissionais foram credenciados para trabalhar na prova”, informou em nota.
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