Prefeitura publica novo edital para concessão de Mercado Municipal de Santo Amaro

Após o primeiro edital, a Prefeitura adiou a concessão porque não recebeu propostas de interessados em administrar o mercado, que sofreu um incêndio em setembro de 2017

Nesta quinta-feira (10/01), a Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias reabriu o edital de licitação para a concessão do Mercado Municipal de Santo Amaro. A primeira versão do edital, divulgada em junho do ano passado, recebeu apontamentos do Tribunal de Contas do Município, o que fez a nova versão sofrer alterações.

Após o lançamento do primeiro edital, a Prefeitura adiou a concessão porque não recebeu propostas de interessados em administrar o mercado, que sofreu um incêndio em setembro de 2017 e teve mais de 60% de sua área destruída.

Dessa vez, as mudanças sugeridas na proposta tem relação com o Plano de Transferência Operacional e o Plano de Negócios de Referência e atendem pedido dos permissionários sobre a questão da realocação das atividades, no período de obras, caso haja necessidade.

O contrato de concessão, estimado em R$ 55.171.787.00, será feito em três fases:

1. Transferência das operações do mercado à concessionaria

2. Recuperação do mercado pela concessionária

3. Ampliação, manutenção e operação do mercado

O concessionário tem a obrigação de recuperar a estrutura do mercado, e fazer um estacionamento com, no mínimo, 160 vagas. Além de ter o direito de explorar o local, com locação de lojas de diferentes produtos e segmentos.

A concessão vale por 25 anos e, nos dois anos iniciais os permissionários não terão aumento de aluguel de suas lojas. Após esse período, o concessionário pode elevar o preço de acordo com o padrão do mercado imobiliário.

Atualmente, 15 permissionários trabalham em uma tenda improvisada no estacionamento e, segundo a Prefeitura, “todos os 25 que trabalhavam antes do desastre, e que deixarão de operar provisoriamente, serão convidados a retomar seu espaço. Os permissionários não poderão operar com lojas de franquia ou rede, mantendo o padrão do mercado municipal”.

Nos 25 anos de concessão, a Prefeitura deve lucrar R$ 30 milhões, com investimentos, ganhos de eficiência operacional, Imposto Sobre Serviços (ISS) e valor de outorga.