A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo realizou, na manhã da última quarta-feira (11/5), a primeira Audiência Pública sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o ano de 2023. Apresentada pelo Executivo por meio do PL (Projeto de Lei) 277/2022, a proposta estima que o orçamento da Prefeitura de São Paulo para o ano que vem, incluindo a arrecadação e os gastos serão de R$ 90,1 bilhões.
A primeira etapa na discussão orçamentária planeja o orçamento para o ano seguinte, com receita e despesas, e reúne metas e prioridades fiscais do governo, pontos essenciais para o orçamento anual do município. É também na LDO que estão previstas alterações na legislação tributária, como novos tributos ou alterações de alíquotas, e riscos fiscais, reunindo fatores que podem afetar as contas públicas.
Relator da proposta da LDO, o vereador Marcelo Messias (MDB) disse estar atento às demandas da sociedade e que buscará fazer com que a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias atenda à população.
“Falamos bastante ontem, por exemplo, no caso de nós não colocarmos o orçamento mínimo que tiveram nas subprefeituras a serem cumpridos, ou seja, 2023 não pode ser menos do que o utilizado em 2022. Começamos a discutir também a respeito do congelamento. Começamos a estudar já a Lei de Diretrizes Orçamentárias para favorecer a cidade de São Paulo como um todo”, ressaltou Messias.
Todos os anos, a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias é enviada à Câmara Municipal de São Paulo para ser apreciada. A Comissão de Finanças e Orçamento é a responsável por sua tramitação e por realizar pelo menos duas Audiências Públicas, para que os vereadores e a sociedade analisem o projeto e apresentem emendas.
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