Crianças estão em perigo sem uma legislação das redes sociais
Um caso recente reacendeu o alerta sobre o uso de celulares e redes sociais por crianças. No último domingo (13), a menina Sarah Raissa Pereira de Castro, de apenas 8 anos, foi encontrada morta pelo avô. Ao lado de seu corpo, estavam o celular, um frasco de desodorante aerossol e uma almofada encharcada com o produto de higiene. A suposição da polícia é que a criança teria morrido após participar do chamado “desafio do desodorante”. A tragédia evidencia a gravidade da exposição de crianças a conteúdos perigosos e levanta uma questão urgente: qual é, afinal, a responsabilidade das plataformas digitais diante desse tipo de material?
Segundo Marcelo Crespo, coordenador dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito da ESPM e especialista em Direito Digital, esses desafios circulam livremente no ambiente online há anos, sem uma moderação eficaz. Eles impõem situações de extremo risco à integridade física de crianças e adolescentes, envolvendo práticas como automutilação, ingestão de substâncias tóxicas, simulações de asfixia, entre outros comportamentos potencialmente letais, como foi o caso do “Desafio da Baleia Azul” e do “Desafio do Apagão”, que causaram outras mortes em anos anteriores.
Dados do Instituto DimiCuida revelam que, entre 2014 e 2025, ao menos 56 crianças e adolescentes com idades entre 7 e 18 anos perderam a vida no Brasil em decorrência de desafios compartilhados nas redes sociais.
Crespo reforça que a responsabilização legal de criadores de conteúdo e das próprias plataformas é plenamente possível. “O Estatuto da Criança e do Adolescente e o Marco Civil da Internet oferecem base jurídica para responsabilização. Quando há indução ou instigação a práticas perigosas, deve-se considerar, inclusive, a responsabilização penal, até mesmo por homicídio, explica o professor.
Para ele, o grande desafio é que a legislação brasileira ainda caminha de forma lenta diante da velocidade com que esses fenômenos surgem e se espalham nas redes. “O Estado avança vagarosamente com iniciativas voltadas à proteção da infância, mas é preciso ir além. Sem uma governança digital que realmente priorize a segurança das crianças, continuaremos assistindo à naturalização de riscos extremos disfarçados de brincadeiras”, finaliza.
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