Compensação garante o cumprimento contratual e, em momento econômico delicado, beneficia 2,4 milhões de usuários que passam pelas rodovias diariamente
A Secretaria de Logística e Transportes e a Artesp – Agência de Transporte do Estado de São Paulo – anunciam nesta quinta-feira (07) o acordo de compensação com as concessionárias que administram as principais rodovias do Estado de São Paulo para garantir a suspensão do reajuste das tarifas de pedágios, que estava previsto para 1º de julho. Em momento de delicada conjuntura econômica, com a alta desenfreada dos preços — em especial, de combustíveis –, a decisão beneficia 2,4 milhões de usuários que passam pelas rodovias diariamente.
Pelas tratativas, o Governo de SP irá ressarcir a receita não recebida relativa ao reajuste tarifário a que as concessionárias têm direito com pagamentos bimestrais até que o reajuste ocorra. Para efetivar este pagamento, o montante do valor devido será apurado até o 25º dia de cada mês pela Artesp e os recursos serão oriundos do orçamento estadual. A primeira parcela deverá ocorrer no último dia útil de agosto de 2022. A solução para o reequilíbrio contratual, sem prejudicar a população neste momento de crise econômica, foi encontrada após encontros da câmara temática criada para encontrar formas de compensação com as concessionárias e, assim, evitar a quebra de contratos.
“Encontramos um bom acordo que garante a manutenção dos contratos, evitando discussões judiciais e, com isso, mantemos a decisão de congelar as tarifas de pedágio em meio a cenário econômico nacional ruim, que prejudica tanto a nossa população. É mais uma demonstração que o Governo de SP está sempre aberto ao diálogo e também respeita os contratos assinados”, afirma João Octaviano Machado Neto, secretário estadual de Logística e Transportes.
A decisão de não reajustar as tarifas dos pedágios este ano foi anunciada na semana passada, dia 30 de junho. Caso a medida não tivesse sido tomada, a atualização dos valores seria de 10,72% (IGPM) a 11,73% (IPCA) — dependendo do indexador do contrato de concessão — para perdas inflacionárias ocorridas nos últimos 12 meses (de junho/2021 a maio/2022). A suspensão foi motivada sobretudo pelo custo Brasil, com forte inflação que prejudica a população.
Concessões
O reajuste anual das tarifas de pedágio afetado pela medida se refere a rodovias administradas por 18 das 20 concessionárias pertencentes ao Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo. Tarifas de pedágio de 17 dessas concessionárias teriam os valores atualizados em 1º de julho, e uma (Entrevias) no dia 6 de julho.
Conforme preveem os contratos, as concessionárias são responsáveis por uma série de investimentos que trazem benefícios aos usuários, através de melhor segurança e conforto nas estradas. Desde 2019, o Programa de Concessões de SP proporcionou investimentos de mais de R$ 28,8 bilhões em obras, operação e manutenção dos 11,1 mil quilômetros de malha concedida. São intervenções como duplicações, modernizações de dispositivos, melhorias na segurança viária, implantação de novas faixas de rolamento e de marginais, entre outras benfeitorias e serviços. Já o valor aplicado na malha desde o início do Programa já ultrapassa os R$ 186 bilhões.
ICMS
Além da decisão de não reajustar o valor dos pedágios, o Governo de SP tem agido em outras frentes para evitar que a inflação aumente ainda mais. O Estado reduziu o ICMS da gasolina de 25% para 18%. Desde novembro de 2021, São Paulo congelou o ICMS embutido na gasolina em R$ 1,50. Sem o congelamento, hoje o imposto estaria em R$ 1,74. Com a redução anunciada, o valor chega a R$ 1,26 em 1º de julho, o que representa R$ 0,48 de colaboração à redução do preço na bomba.
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