A Prefeitura de São Paulo elaborou projeto de lei para que a comunidade de Paraisópolis receba investimentos por meio da Operação Urbana Consorciada Faria Lima (OUC). Já em análise na Câmara Municipal, a proposta destina recursos para construção de moradias populares e reurbanização da segunda maior favela da cidade, com mais de 100 mil habitantes.
O Projeto de Lei (PL) nº 728/2022 foi encaminhado pelo Executivo em 2 de fevereiro. Ele propõe a inclusão do Complexo Paraisópolis, formado pelos núcleos Jardim Colombo, Porto Seguro e Paraisópolis, no Programa de Investimentos da Lei nº 13.769/2004, que institui a Operação Urbana Consorciada Faria Lima (OUCFL).
A proposta da Prefeitura é destinar recursos desta Operação Urbana, sem prejuízo a intervenções públicas em andamento na região, para Habitação de Interesse Social (HIS), melhoramentos e reurbanização na comunidade de Paraisópolis.
A Operação Urbana Consorciada Faria Lima (OUCFL), iniciada em 2004 após a revisão da antiga lei de 1995, tem como objetivo a melhoria da acessibilidade viária e de pedestres e a reorganização dos fluxos de tráfego, priorizando o transporte coletivo, bem como a criação e qualificação ambiental de espaços públicos e o atendimento habitacional às comunidades que vivem em ocupações irregulares localizadas em seu perímetro ou no entorno imediato. A área dessa operação abrange as avenidas Brigadeiro Faria Lima, Pedroso de Moraes, Presidente Juscelino Kubitschek, Hélio Pellegrino e Cidade Jardim.
Como qualquer operação urbana consorciada na cidade, as intervenções da OUCFL são custeadas com recursos arrecadados em leilão de Certificado de Potencial Adicional de Construção (CEPACs).
Operação Urbana
Com os recursos captados desde 2004 por meio desses leilões, a Prefeitura implantou o Conjunto Habitacional Real Parque (Etapas 1 e 2), executou obras nos túneis Max Feffer e Jornalista Fernando Vieira de Mello, reconverteu e revitalizou o Largo da Batata (Fases 1 e 2, incluindo o Terminal da Rua Capri), implantou ciclovias na Faria Lima, prolongou a Avenida Faria Lima até a Avenida Hélio Pelegrino, Rua Olimpíadas e Rua Elvira Ferraz e desenvolveu ações em transporte coletivo.
Atualmente, estão em andamento as seguintes intervenções na região: reconversão e revitalização do Largo da Batata (Fase 3), Ciclopassarela Bernardo Goldfarb, Conjunto Habitacional Real Parque – Quadra Poliesportiva, Conjunto Habitacional Coliseu, Intervenção urbanística Favela Panorama, Ciclopassarela Real Parque Panorama e melhoramento urbanístico da Avenida Santo Amaro.
A OUCFL prevê ainda as seguintes obras não iniciadas: prolongamento da Avenida Brigadeiro Faria Lima até a Praça Roger Patti, Boulevard Juscelino Kubitscheck e obras de melhoria nas calçadas e espaços públicos em todo o território abrangido pela Operação Urbana.
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