Prefeitura lança programa para regularizar comércio ambulante em São Paulo

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Através do Programa “Tô Legal”, vendedores ambulantes podem escolher o endereço que querem trabalhar, desde que o comércio naquela região não esteja saturado, como no Largo 13, em Santo Amaro


Atualmente, na capital paulista, a Prefeitura estima que mais de 40 mil pessoas trabalham nas ruas com o comércio ambulante. Para tentar regularizar a situação de muitas dessas pessoas, no mês de julho, a Prefeitura lançou o Programa Tô Legal, que tem a proposta de “incentivar o empreendedorismo, trabalho e geração de renda (…) e autorizar o comércio nas vias públicas com mais facilidade”.

Apenas no primeiro mês de lançamento do Programa, foram realizadas 3.187 solicitações de trabalho e 1811 emissões de autorizações temporárias.

São mais de 60 atividades que podem ser regularizadas, entre elas: alimentação, comércio e serviços; ambulantes; bancas de flores; bancas de jornais e revistas; compartilhamento de bicicletas; comida de rua; vallets, entre outros.

Através de um cadastro no Programa, cada vendedor tem o direito de ficar 90 dias em um determinado local da cidade, de sua própria escolha. Após esse período, é preciso renovar a solicitação para o mesmo local (caso não tenha sido solicitado por outra pessoa) ou para um local diferente. Cada ambulante pode escolher os dias da semana e até dois períodos por dia em que vai trabalhar naquele endereço. Não é permitido solicitar autorização de trabalho para dois locais diferentes no mesmo dia e horário.  

“São em torno de 100 solicitações por dia, o que demonstra que as pessoas estão, realmente, tentando se regularizar”, diz secretário das Subprefeituras, Alexandre Modonezi

“Esse espaço é da sociedade. A pessoa tem o direito de trabalhar, mas esse espaço é de todos. O que a gente não pode criar é uma condição de confronto com o comércio regular. O comerciante tem a sua loja e não podemos colocar 100 barracas na frente dele. Questões pontuais, como em uma faculdade, em uma saída de terminal de ônibus, que não tem muita infraestrutura instalada, essas áreas a gente pode permitir”, disse o secretário municipal das Subprefeituras, Alexandre Modonezi.

Apenas regiões onde já existe saturação no comércio estão bloqueadas pelo Programa, como a Rua 25 de Março, o Brás, o bairro da Liberdade e o Largo 13 de Maio, em Santo Amaro. Em locais fechados, como o Autódromo de Interlagos, também não é permitido pelo Programa.

“O Largo 13 é uma área fechada e consolidada da cidade de São Paulo. A Rua 25 de Março, Brás, Largo 13 são áreas que não tem mais possibilidade de instalação e até fogem um pouco de ter um trabalho espalhado, [porque] já é concentrado. Então, Largo 13 é uma área bloqueada”, explicou o secretário.

Durante o cadastro, o vendedor deve pagar uma taxa, que varia de acordo com o metro quadrado do local escolhido para comércio. O preço mínimo é R$ 10,72.


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