Nesta sexta-feira (10) o prefeito Ricardo Nunes lançou, por meio de assinatura de decreto, o Programa “Cidade Protetora que promoverá parcerias entre a Prefeitura e empresas do munícipio com o objetivo de assegurar a proteção integral a crianças e adolescentes, combatendo toda a forma de trabalho infantil na cidade. A iniciativa foi oficializada durante a participação de Nunes no seminário “Trabalho Infantil é Problema Nosso!”, organizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Smads), em comemoração ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho).
Segundo o prefeito, o combate ao trabalho de crianças e adolescentes requer um conjunto de ações, tanto dos órgãos públicos como da iniciativa privada. “O tema é muito forte e preocupante na sociedade, mas podemos combater com políticas públicas e conjunto de ações. A grande ferramenta dessa luta é o enfrentamento à pobreza, à fome e à falta de oportunidades e empregos para a população. A Cidade de São Paulo está muito focada para mudar a vida das pessoas que sofrem com esses problemas”, disse.
Nunes destacou que as pessoas precisam de empregos, e a Prefeitura vem fazendo ações para incentivar a criação de vagas de trabalho na cidade “No ano passado criamos mais de 300 mil empregos formais, reduzimos de impostos, desburocratizamos a abertura de empresas e incentivamos o empreendedorismo e outros conjuntos de ações e, assim, poder tirar as crianças dessa situação”, concluiu o prefeito.
Conforme o secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Carlos Bezerra, dados divulgados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2020 havia no mundo, 160 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos vítimas de trabalho infantil (97 milhões de meninos e 63 milhões de meninas), ou seja, uma em cada 10 crianças e adolescentes ao redor do mundo se encontravam em situação de trabalho infantil.
No Brasil, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua) sobre Trabalho de Crianças e Adolescentes, em 2019, havia 1,768 milhão de crianças e adolescentes de cinco a 17 anos em situação de trabalho infantil, o que representa 4,6% da população (38,3 milhões) nesta faixa etária.
“O problema é muito desafiador. Já em situação normal, os menores são aqueles que mais precisam de atenção. Temos dois estatutos que tentam impedir que as crianças e os adolescentes sejam colocados na situação de vulnerabilidade. Por isso, precisamos das melhores práticas e com o programa lançado hoje vamos avançar numa inovadora ação e qualificação para que a sociedade possa enfrentar, pois o trabalho infantil é problema nosso”, frisou Bezerra.
Cidade Protetora
O Programa Cidade Protetora, iniciativa criada em conjunto com a CMETI (Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil), está fundamentado em três estratégias: trabalho em rede (voltado à articulação entre a Prefeitura e empresas), mobilização e capacitação (voltadas a empresários e funcionários) e certificação (estratégia para reconhecer as boas práticas das empresas participantes do programa).
A ação da Prefeitura de São Paulo busca estabelecer a responsabilidade conjunta entre o poder Público e as empresas diante de situações de vulnerabilidade de crianças e adolescentes em espaços privados de acesso público. A resposta para a temática do trabalho infantil parte do pressuposto de que os diversos atores envolvidos na proteção de crianças e adolescentes atuem de forma conectada, com responsabilidades bem definidas.
Rede
A ação conjunta entre a rede socioassistencial para a proteção de crianças e adolescentes e a iniciativa privada acontece no eixo ‘trabalho em rede’. O programa incentivará a criação de Núcleos Sociais – coordenados por profissionais da Assistência Social -, por empresas responsáveis por espaços privados de grande circulação, como shoppings e hipermercados. Nesses espaços, orientadores socioeducativos farão trabalho similar ao que é realizado nas ruas da cidade pelo Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS). Os Núcleos Sociais terão ações integradas com a Supervisão de Assistência Social (SAS) de cada região.
Para a assessora jurídica do Instituto Jô Clemente, Luiza Murakami, o combate ao trabalho infantil só será possível com um trabalho intersecretarial, envolvendo profissionais de toda a rede de assistência social, saúde, educação e desenvolvimento econômico, além da sociedade civil. “O programa é uma sensibilização de todos para enfrentar essa violência contra crianças e adolescentes.
Mobilização
Nesta estratégia, a Prefeitura de São Paulo promoverá ações de sensibilização, orientação e capacitação a proprietários e funcionários das empresas participantes do Programa, bem como a realização de campanhas de proteção a crianças e adolescentes coordenadas pela gestão municipal. Cabe destacar que, no caso das grandes organizações, serão realizados encontros periódicos para ajustes e alinhamentos entre os núcleos e a rede socioassistencial.
Certificação
O programa Cidade Acolhedora estabelece que as empresas que aderirem à iniciativa estarão credenciadas para a obtenção do ‘Selo Cidade Protetora’, também instituído no mesmo Decreto, que certificará boas práticas avaliadas pelas equipes técnicas da Smads, com base em critérios pré-estabelecidos.
Censo
A Smads encomendou o Censo de Crianças e Adolescentes em Situação de Rua para obter um diagnóstico preciso sobre quantos eles são, em que condições estão vivendo e quais os riscos aos quais estão expostos nas ruas. O relatório será divulgado nas próximas semanas.
O levantamento, que está sendo realizado pela empresa Painel Pesquisa, Consultoria e Publicidade, foi dividido em quatro fases: identificação dos pontos de concentração (quadro de referência); levantamento censitário (contagem das crianças e adolescentes em situação de rua); pesquisa amostral para identificar o perfil das crianças e das violações de direitos a que estão submetidas; e a compilação e divulgação dos dados.
A cidade de São Paulo, que é pioneira neste tipo de pesquisa, realizou o último censo sobre crianças e adolescentes em situação de rua em 2007. A pesquisa vai subsidiar as políticas públicas de garantia de direitos para a infância e juventude.
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