Acordo prevê manutenção de cinco pontos com intérpretes, suporte técnico e capacitação de servidores
A Prefeitura de São Paulo firmou parceria com o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e a Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo (JFSP) para ampliar a acessibilidade no atendimento ao público nas unidades da Justiça Federal na capital. O acordo de cooperação técnica prevê a manutenção de cinco postos que oferecem intermediação em Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Os Postos de Atendimento Presencial da Central de Intermediação em Libras (PAP-CIL) facilitam a comunicação entre pessoas surdas ou com deficiência auditiva e os servidores durante o atendimento, com o apoio de intérpretes. As unidades estão localizadas no TRF3, no Fórum Cível, no Fórum Criminal e Previdenciário, no Fórum de Execuções Fiscais e no Juizado Especial Federal.
A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED) ficará responsável pela manutenção dos equipamentos e pelo suporte técnico. A secretaria também poderá disponibilizar intérpretes para eventos institucionais, conforme a disponibilidade, e oferecer capacitação aos servidores da Justiça Federal.
O acordo prevê ainda o acompanhamento periódico das ações para avaliar o funcionamento dos postos e os resultados da parceria. A vigência será de cinco anos, sem transferência de recursos financeiros entre as instituições.
Atendimento acessível
A Central de Intermediação em Libras (CIL) é um serviço da Prefeitura de São Paulo que facilita a comunicação entre pessoas surdas ou com deficiência auditiva e os serviços públicos. A cidade conta com mais de 900 Postos de Atendimento Presencial (PAP-CIL), instalados pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED) em equipamentos públicos. Além das unidades da Justiça Federal, os postos estão presentes em outros locais da capital, como unidades de saúde, equipamentos de assistência social, serviços do Descomplica SP, fóruns do Tribunal de Justiça de São Paulo, subprefeituras e pontos de atendimento da SPTrans.
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