Prefeitura cobra por área que não existe em IPTU de moradores de Santo Amaro 

Das 11 torres do condomínio, moradores de 7 unidades pagam um valor excedente de área e desde 2016 tentam regularizar a situação

Há três anos, moradores do condomínio Chácara Alto da Boa Vista, em Santo Amaro, lutam para que a Prefeitura regularize os dados do IPTU de 7 torres das 11 unidades que fazem parte do condomínio.

Os moradores reclamam que 7 torres não tem a metragem correta no banco de dados da Prefeitura, que calcula o Imposto Predial Territorial Urbano, o IPTU. Assim, apesar de todas as torres terem metragem igual, moradores de 720 apartamentos pagam uma sobretaxa, ou seja, um valor excedente ao que realmente existe.

Segundo Rosângela Ferreira, que mora no condomínio desde 2001, a falta de correção da metragem “cria uma discrepância entre 7 unidades que pagam cerca de 30% a mais de IPTU do que as outras 4 torres”.

Em 2016, os moradores entraram com uma ação administrativa contra a Prefeitura, que segundo a moradora, “demorou três anos e só em abril de 2018 reconheceu o erro”. Porém, apesar de ter reconhecido, a Prefeitura ainda não regularizou a situação.

Além da atualização dos dados corretos da metragem das torres no banco de dados da Prefeitura, os moradores querem ser ressarcidos pelos valores excedentes pagos nos últimos anos.

Em nota, a Secretaria Municipal da Fazenda informou que “os imóveis citados que tiveram decisão favorável da Divisão de Julgamento da Secretaria Municipal da Fazenda devem receber os novos lançamentos de IPTU, corrigidos, até o final de março. Os contribuintes que realizaram o pagamento devem solicitar a restituição dos valores diretamente no Centro de Atendimento da Fazenda (Praça do Patriarca, 69, Centro), mediante agendamento prévio pelo site https://agendamentosf.prefeitura.sp.gov.br”.