O Governo de São Paulo iniciou na última segunda-feira (29) a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), que vai ser oferecida em nove pontos na Grande São Paulo, sendo seis postos do Poupatempo e outros três unidades geridas pelo IIRGD (Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt), órgão vinculado à Polícia Civil. Nesta primeira fase a emissão será limitada, em formato piloto, e será ampliada gradativamente.
Para a emissão é necessário o agendamento exclusivo pelo aplicativo para celulares Poupatempo SP.GOV.BR. No dia agendado, os cidadãos devem se dirigir ao local escolhido levando consigo a certidão de nascimento ou de casamento. Os locais de atendimento durante o projeto-piloto serão: postos do Poupatempo da Lapa, Itaquera, Santo Amaro e Sé (capital), e Caieiras e Guarulhos, na Região Metropolitana. As outras três unidades são o Descomplica de São Miguel, na capital, um posto em Barueri e outro, o Atende Fácil, em São Caetano do Sul.
A Carteira de Identidade Nacional – CIN será, a partir de 2032, o único documento válido nacionalmente, de acordo com a Lei 14.534, de 11 de janeiro de 2023. Até 2032, portanto, o documento RG dos estados continua sendo válido e emitido normalmente. Por isso, é importante ressaltar que não há necessidade de correria aos postos para emissão da nova Carteira de Identidade Nacional – CIN.
A liberação de horários para os agendamentos de emissão da CIN ocorrerão de forma gradativa, sem a necessidade de substituição imediata da CIN pelo RG.
As vagas para os atendimentos serão inicialmente limitadas e ampliadas de acordo com a expansão do projeto para os demais postos.
Para solicitar a CIN no estado de São Paulo será necessário preencher alguns requisitos, como ter uma conta GOV.BR no nível Prata ou Ouro, ser maior de 16 anos, estar em situação regular na Receita Federal – onde os dados devem estar idênticos em relação aos da certidão de nascimento/casamento –, além de não ter outra solicitação da CIN em andamento.
Assim como já ocorre com os demais serviços oferecidos pelo Poupatempo, é obrigatório realizar o agendamento gratuitamente para ser atendido. A opção está disponível no aplicativo para celulares Poupatempo SP.GOV.BR.
A Carteira de Identidade Nacional adota o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como Registro Geral Nacional, acabando com a duplicidade na identificação do cidadão e reduzindo possibilidades de fraudes.
O documento apresenta um QR Code, que permite verificar sua autenticidade, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone.
A versão digital estará disponível no app GOV.BR, no menu Carteira de Documentos.
Como agendar o atendimento
O Poupatempo atende com hora marcada, para garantir conforto a todos os cidadãos. Neste momento, o agendamento para a CIN será feito exclusivamente no aplicativo Poupatempo SP.GOV.BR.
Postos que oferecem atendimento
Inicialmente, seis postos do Poupatempo vão oferecer esse atendimento. São eles: Itaquera, Lapa, Santo Amaro e Sé, na capital, além de Caieiras e Guarulhos, na Região Metropolitana de São Paulo (veja os endereços no portal https://www.poupatempo.sp.gov.br). Outras unidades escolhidas pelo IIRGD são: o Descomplica São Miguel (Rua Dona Ana Flora Pinheiro De Sousa, 76 – Vila Jacuí), posto de Barueri (Av. Henriqueta Mendes Guerra, 550 – Centro) e Atende Fácil São Caetano do Sul (Rua Major Carlos Del Prete, 651).
A ampliação para emissão nos demais postos do Poupatempo ocorrerá de forma gradual.
Documentos exigidos
Para obter a nova identidade, o usuário deverá apresentar documento com CPF, além da Certidão de Nascimento ou de Casamento (original e cópia simples).
Custo
A primeira via da CIN é gratuita.
Até quando poderei usar o RG?
A Carteira de Identidade não perdeu a validade e continuará sendo emitida pelo Estado de São Paulo. O RG será válido até 28 de fevereiro de 2032. Nesta fase inicial da emissão da CIN, o RG continua a ser emitido normalmente.
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