Os filhotes tinham o rabo cortado e cruzavam com a mãe para mais cães serem procriados. O acusado vai responder de acordo com a nova lei federal que aumentou de dois para cinco anos o tempo de prisão para quem maltratar animais, no caso de cães e gatos
O Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), da Polícia Civil de São Paulo, prendeu o dono de um canil clandestino localizado na Rua Teixeira Lopes, no bairro do Capão Redondo.
Os cães mantidos no canil eram da raça Pinscher: os filhotes tinham o rabo cortado e cruzavam com a mãe para mais cães serem procriados. O corte do rabo é uma ação conhecida como caudectomia e é proibida por lei.
De acordo com a Polícia, “o canil se encontra em péssimas condições de higiene, sendo impróprio para os animais. Os cães permaneciam no galinheiro, com fezes em todos locais, e a alimentação estava em situação deplorável. Os animais também estavam doentes”, informou a Secretaria de Segurança Pública. Um médico veterinário esteve no local para constatar os maus-tratos.
O homem vai responder por maus tratos de animais. A pena será baseada na nova lei federal (nº 14.064), que aumentou de dois para cinco anos o período de reclusão de quem maltratar animais, no caso de cães e gatos. A lei também prevê multa e proibição da guarda.
Conhecida como Lei Sansão, a Lei nº 14.064 foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 29 de setembro e indica que a reclusão pode ser feita, inicialmente, em regime fechado ou semiaberto. Tudo depende dos antecedentes do réu e do tempo total de condenação.
“O criminoso será investigado e não mais liberado após a assinatura de um termo circunstanciado, como ocorria antes. Além disso, quem maltratar cães e gatos passará a ter, também, registro de antecedente criminal e, se houver flagrante, o agressor é levado para a prisão”, informou o Governo Federal.
É possível denunciar casos de maus-tratos contra animais pelo site da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal: https://www.ssp.sp.gov.br/depa
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