Cobrando R$ 5 mil, um médico, uma enfermeira e uma paciente foram presos. O Código Penal Brasileiro permite que as mulheres abortem apenas quando a gestante corre risco de morte, se a gravidez foi causada por um estupro ou em casos de fetos anencéfalos (sem cérebro)
No dia 21 de fevereiro, a Polícia Civil prendeu duas pessoas suspeitas de trabalharem em uma clínica clandestina de abortos na Av. Santo Amaro, Zona Sul da capital paulista. Os policiais receberam uma denúncia, na delegacia, sobre o funcionamento ilegal da clínica.
Os serviços eram divulgados através das redes sociais. Os funcionários presos, um médico aposentado, de 70 anos, e uma enfermeira de 60 anos, cobravam R$ 5 mil pelo procedimento. Uma jovem de 25 anos, que tinha acabado de abortar, também foi presa em flagrante.
Segundo a Polícia Civil, a jovem é de Campinas, interior do Estado, e estava grávida de 10 semanas. Após o aborto, o feto foi jogado no vaso sanitário.
Com o médico, foram apreendidos mais de R$ 4 mil e R$ 1.700 com a enfermeira. Os presos vão responder pelo crime de aborto ilegal. O caso foi registrado no 15º DP Itaim Bibi.
Segundo a Polícia Civil, “a pena para quem realiza o aborto ilegal é de 1 a 4 anos de detenção. Quem se submete a ele pode receber punição de 1 a 3 anos”.
O Código Penal Brasileiro, de 1940, permite que as mulheres abortem apenas quando a gestante corre risco de morte e se a gravidez foi causada por um estupro. Desde 2012, o aborto também é permitido para casos de fetos anencéfalos (sem cérebro). Até então, só era realizado após autorização da Justiça.
Nessas situações, a gestante pode fazer o aborto gratuitamente através do Sistema Único de Saúde (SUS). A lei entende que, brasileiras que encerram a gravidez em países onde o aborto é permitido não cometem nenhum tipo de crime.
Segundo a Organização Mundial de Saúde, anualmente, 55 milhões de mulheres morrem, em todo o mundo, em consequência do aborto.
A pesquisa “Aborto no Brasil: o que dizem os dados oficiais”, publicada pelos Cadernos de Saúde Pública, da revista da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), revela que meninas negras, menores de 14 anos e moradoras da periferia são as que mais morrem após o aborto.
“Embora os dados oficiais de saúde não permitam uma estimativa do número de abortos no país, foi possível traçar um perfil de mulheres em maior risco de óbito por aborto: as de cor preta e as indígenas, de baixa escolaridade, com menos de 14 e mais de 40 anos, vivendo nas regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste, e sem companheiro”, informa a pesquisa.
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