A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal tem pela primeira vez na história, uma presidente, a escolhida foi a Vereadora Sandra Santana (PSDB), que é moradora da Zona Norte.
A CCJ é a Comissão responsável por analisar a constitucionalidade, legalidade e teor regimental de PLs (Projetos de Lei) protocolados na Câmara. Sem o parecer da Comissão, as propostas não podem tramitar na Casa. Também está sob responsabilidade da CCJ avaliar sugestões de proposições encaminhadas por entidades civis, como sindicatos, órgãos de classe, associações e ONGs (Organizações Não-Governamentais).
“Nós estamos em uma casa de lei e o diálogo deve sempre prevalecer. E que essa Comissão seja pautada sempre pelo diálogo e pelo respeito”, disse Sandra Santana em seu discurso de posse.
As reuniões da CCJ serão às quartas-feiras, às 14h, no Auditório Prestes Maia, localizado no prédio da Câmara Municipal.
Moradora da Zona Norte
Com passagens pelas Subprefeituras de Perus/Anhanguera e Freguesia do Ó/Brasilândia, a Vereadora Sandra Santana foi eleita primeira vez para o Legislativo paulistano, com 19.591 votos.
“Enfrentamos muitos desafios quando estivemos à frente dessas administrações, porém, com muita garra, ajuda da população local e planejamento, entregamos a população, regiões melhores do que encontramos. Aqui não tem milagre, tem trabalho”, pontua a parlamentar.
Vereadores e População
Cabe ao vereador elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município. Também é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo atendidas as normas legais.
“Vejo como importantíssima a participação popular nesse processo, pois é a liderança local, que conhece as necessidades da sua região, e essa proximidade deles junto aos mandados políticos, não só fortalecem as políticas públicas, como também, funcionam como um órgão fiscalizador. Na política temos que ter diálogo, parceira, só assim, as coisas funcionam”, finaliza Sandra Santana.
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