Em 22 de junho, agentes da Subprefeitura Capela do Socorro (SPCS) lavraram o auto de fiscalização nº 18-01.005.763-6 em que a infratora, a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), foi multada em R$ 286.259,16 por falta de placa de identificação da permissionária em obra e serviços da companhia na avenida Atlântica, em frente ao número 1.150, no distrito de Socorro.
A Subprefeitura emitiu Alvará de Manutenção para o local em 19 de maio, com validade de 90 dias, que podem ser prorrogáveis. No entanto, há mais de um mês este trecho da avenida Atlântica permanece interditado, sem sinais de serviços em andamento e sem placas indicando o órgão responsável pela obra.
Bem em frente ao 102º Distrito Policial, a interdição da Sabesp tem provocado transtornos e reclamações, principalmente de usuários do transporte coletivo, já que a faixa interditada é a exclusiva de ônibus e onde há uma parada. Também o trânsito tem sido prejudicado no local, onde há um cruzamento, gerando maior morosidade no fluxo de veículos, especialmente no pico da tarde.
Segundo a SPCS, trata-se de uma obra de manutenção preventiva, pois, de acordo com a Sabesp, a “via apresentou um recalque e a tubulação de esgoto neste trecho está comprometida, podendo chegar a colapsar e causar um acidente”.
Para sanar o problema a companhia pretende fazer a transposição do esgoto da faixa centro-bairro (local do problema) para a faixa bairro-centro também existente, para poder então inutilizar a tubulação comprometida.
Através do engenheiro Paulo Rosa, a empresa informou ainda que, após a obra de transposição, “a tubulação comprometida existente será preenchida com concreto por método não destrutivo, garantindo assim a integridade da faixa de ônibus e a sua desinterdição”.
Embora seja uma obra necessária para sanar o problema na tubulação de esgoto que passa pelo local e que ela naturalmente cause alguns transtornos na região, além de estar dentro do prazo previsto no Alvará de Manutenção expedido, a falha da Sabesp que originou a autuação pela fiscalização da Subprefeitura foi o fato de não haver placas de identificação da responsável pela obra, no caso, a própria Sabesp.
“A companhia está executando essa obra sem placa de identificação. Quem passa por ali não sabe se de quem é a obra, se da Prefeitura, da Sabesp ou de outro órgão. O munícipe entende que é da Prefeitura e nesse sentido, é preciso esclarecer”, afirma o subprefeito Carlos Alberto Santos, da Capela do Socorro.
Para ele, em todo o processo contratual, a Sabesp está dentro da lei, mas a companhia pecou por executar a obra e desde o início não informar ser ela a responsável pelos serviços, através de placas de identificação.
A Sabesp tem prazo legal para apresentação de defesa ou pagamento, sob pena de ser confirmada a penalidade e inscrita a multa como dívida ativa para cobrança executiva.
Carlos Alberto destaca que as obras da Prefeitura são facilmente identificáveis pelo cidadão, através das placas e faixas colocadas nos locais em que elas estão sendo executadas. “Aliás, muitas estão aí, pela região e pela cidade, pois seguimos trabalhando para atender as demandas que nos chegam da população, para realizar os serviços de zeladoria sempre necessários na Capela do Socorro e, de modo geral, em toda São Paulo, e assim também atender as diretrizes determinadas pelo prefeito Ricardo Nunes”, finaliza o subprefeito.
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