Moradores reclamam de fechamento irregular de rua na Zona Sul

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Parte da Rua Valter Racine foi fechada com cercas por um morador. A rua faz parte de um loteamento aprovado pela Prefeitura e dá acesso a uma das principais vias de Parelheiros, a Avenida Jaceguava


O fechamento irregular de uma rua no extremo da Zona Sul tem causado desconforto entre vizinhos. O Grupo Sul News recebeu a denúncia de que um morador do loteamento Praia das Palmeiras fechou uma parte da Rua Valter Racine, alegando que assim terá mais segurança.

Sinalização em amarelo do fechamento da Rua Valter Racine

As três ruas do loteamento são aprovadas pela Prefeitura e estão localizadas perto do Parque Ambiental Jaceguava e da Represa Guarapiranga. A Rua Valter Racine foi fechada com cercas, o que impede o trânsito de pessoas que querem apreciar a Represa naquele local ou chegar até o final da via, que dá acesso à Av. Jaceguava.

Um outro morador denunciou o fechamento irregular da rua para a Guarda Civil Metropolitana Ambiental, porém, nada foi feito. “É um absurdo a Guarda Ambiental ter ido ao local e não notificar para que a Prefeitura de Parelheiros mande um fiscal ao local constatar o fechamento da rua”, reclamou Carlos Costa.

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Subprefeitura Parelheiros, informou que “não deu permissão para o fechamento da rua citada. No dia 12/08, o local recebeu aviso para remoção da cerca. Caso a remoção não seja realizada, na segunda-feira, 17/08, será feita uma ação conjunta entre a Subprefeitura e GCM para o desfazimento da cerca e liberação da via pública. Também será avaliada aplicação de multa”.

A Prefeitura não informou o valor da possível multa. Segundo a Lei municipal nº 16.439, de 12 de maio de 2016, se um munícipe quiser o fechamento de uma rua, deve pedir autorização para a Subprefeitura correspondente, que vai verificar se a via atende os requisitos da mesma lei, ou seja, a via só pode ser fechada se pertencer a uma vila, se for uma rua sem saída ou se não impactar no trânsito local.


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