O jogo social entre familiares e amigos será, portanto, explicitamente permitido pela legislação, no entanto as leis e regulamentos do país permaneceram eficazes em face da evolução dos produtos de jogos de azar e modelos de negócios.
O setor da jogatina tem passado por diversas mudanças ao longo dos anos, e recentemente o MHA (Ministério de Assuntos Internos) de Cingapura sugeriu algumas alterações numa série de emendas relacionadas às leis dos jogos de azar no país. As alterações preveem a permissão do jogo social dentro das casas de família, porém, haveria limites relacionados às caixas misteriosas que são comuns em alguns games, assim como em outras recompensas que têm como base prêmios elevados que poderiam ser trocados por dinheiro posteriormente.
Segundo a MHA, as mudanças na legislação devem ocorrer ainda neste ano, e têm como intuito garantir que a regulamentação do país continue eficiente conforme a evolução dos jogos de azar e novos modelos de negócio. Ainda assim, em Cingapura as mudanças não serão implementadas em plataformas de jogatina online, como as que operam no Brasil e que tem feito um sucesso enorme por conta das facilidades e diversos bônus sem depósito em casas de apostas que oferecem aos usuários.
Mudanças
Dentre as principais alterações propostas e que estão sujeitas ao escrutínio do público está a introdução de leis públicas relacionadas a jogos de azar para a jogatina entre amigos e familiares, que com as alterações veriam a prática se tornar “explicitamente permitida pela legislação”. De acordo com a MHA, eles buscam uma abordagem prática em relação à nova legislação para a jogatina, e que só proibirão a prática caso haja algum risco para a ordem pública ou a possibilidade de dano social. Em comunicado, a MHA disse: “Reconhecemos que o
jogo entre familiares e amigos em casa é socialmente aceitável no país e representa pouca preocupação com a lei e a ordem. Portanto, estamos propondo isentar o jogo social físico entre familiares e amigos, sujeito a condições que protejam contra a exploração criminosa.”
A MHA também está de olho nos games de vídeo e fliperama que tendem a oferecer premiações lucrativas, a exemplos de smartphones e consoles, que poderiam ser facilmente trocados por dinheiro. Segundo o ministério, tem se observado que “os limites entre jogos de azar estão se confundindo”, por conta disso, eles estão propondo um limite máximo de gasto com caixas misteriosas, fliperama e máquinas de garras de US$ 75, já que só assim será
possível garantir que haja a introdução de premiações de alto valor sem que se aumente a carga regulatória sobre as operadoras.
Punições mais duras para infratores
Contudo, o agente regulador afirma que as operadoras de casas de jogatina enfrentarão sanções duras caso sejam pegas realizando alguma atividade ilegal, sendo essa punição muito maior do que a dada a jogadores, por exemplo. “Propomos aumentar as penas para os infratores reincidentes que facilitam ou operam serviços ilegais de jogos de azar, para aumentar a dissuasão. Por enquanto, não estamos propondo aumentar as penas para infratores reincidentes por realizar apostas em serviços ilegais. Pretendemos concentrar nossos esforços de fiscalização nos agentes e operadores ilegais de jogos de azar”, disse a MHA.
Para a entidade reguladora, as mudanças propostas têm como definição padronizar a jogatina em toda a legislação do país, fazendo com que ela se torne “tecnologicamente neutra”, cobrindo assim todos os produtos de jogos de azar existentes e que estão para surgir. Como exemplo de sucesso, a MHA citou o modelo que implementou nos estabelecimentos Resorts World Sentosa e Marina Bay Sand, em 2010, afirmando que eles adotam uma abordagem
rígida, porém prática, na regulamentação da jogatina em Cingapura.
Concluindo seus argumentos, o Ministério de Assuntos Internos de Cingapura ainda disse que não é nada prático nem inteligente proibir todas as formas de jogatina, já que isso iria apenas incentivar a clandestinidade do setor, causando vários problemas ao país. Ao invés disso, eles preferem licenciar ou até mesmo isentar algumas práticas, com normas e leis claras. Com isso, eles conseguem manter a ordem, diminuindo qualquer dano social que possa ser causado.
SUGESTÕES DE PAUTA: reportagem@gruposulnews.com.br
