CPI da Sonegação arrecada mais de R$ 1,145 bilhões para cidade

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Acordos foram apresentados durante reuniões e oitivas da CPI, após os vereadores apresentarem fatos e documentos que comprovavam as supostas sonegações tributárias: instalação de sedes de fachadas em cidades vizinhas

 

Por assessoria de imprensa: Ricardo Nunes

 

A Comissão Permanente de Investigação (CPI) da Câmara Municipal de São Paulo já arrecadou neste ano R$ 1.145.849.285,00 bilhões para o município de São Paulo validado para os próximos quatro anos. Os valores referem-se a pagamentos de dívidas dos bancos Santander e Alfa à Prefeitura de São Paulo, além da transferência de sede de empresas do grupo Itaú para capital com aumento de arrecadação de Imposto Sobre Serviços (ISS).
Os acordos foram apresentados durante reuniões e oitivas da CPI, após os vereadores apresentarem fatos e documentos que comprovavam as supostas sonegações tributárias apontadas, exemplo: instalação de sedes de fachadas em cidades vizinhas.
O presidente da CPI, vereador Ricardo Nunes, explica que no passado as empresas saiam de São Paulo em busca de redução de impostos, já que as alíquotas dos outros municípios eram menores. “Essas empresas estão assumindo hoje, perante a CPI e a cidade, que erram quando mudaram apenas o CNPJs (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), mas continuaram com todas as atividades de operações financeiras e administrativas, tomadas de decisões e gerenciamento em São Paulo. E esse é o nosso trabalho: regularizar e devolver os recursos que são de direito da cidade”, destaca o vereador.
 Itaú
O primeiro acordo foi com o Banco Itaú, em maio, com a transferência das empresas Redecard S/A, atualmente sediada em Barueri, Itaú Leasing e Banco Itaucard S/A. Mediante ao acordo, o município recolherá R$ 920 milhões nos próximos quatro anos, em ISS, ou seja, R$ 230 milhões a mais, por ano, para cidade.
 Santander
O banco Santander Leasing pagou à vista, à Prefeitura de São Paulo, R$ 195,5 milhões referentes aos anos de 2014 a 2017, período em que a empresa não esteva com sua sede formalmente instalada para São Paulo.
 Alfa
O banco Alfa, apesar de já ter transferido sua sede em 2017, assinou acordo com município pagando mais de R$ 30. 280.606,11 referente a multa de operações tributárias retroativas a cinco anos.
Neste momento, a CPI recebe representantes do Banco Safra, na lista dos investigados.  A Comissão foi criada em março de 2018 com o objetivo de investigar supostos casos de sonegação na cidade, porém em junho, a Associação  Brasileira das Empresas de Leasing (ABEL) e a Associação Nacional de Factoring (ANFAC) entraram com liminar pedindo a suspensão dos trabalhos. Em fevereiro deste ano, o Tribunal de Justiça concedeu liminar à comissão e os trabalhos foram retomados.

 

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