Contabilizando 412 demissões e 4 falências, donos de restaurantes pedem que o Ministério da Economia prorrogue MP que reduz jornada de trabalho e suspende contratos sem demitir, já que parte dos salários é pago pelo Governo Federal
Na última terça-feira (26), funcionários e donos de 220 restaurantes da Vila Olímpia realizaram um protesto para reivindicar a prorrogação da Medida Provisória (MP) 936, do Governo Federal, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e “dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública (…) e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19)”.
Este programa dá duas opções ao empregador: diminuir a jornada de trabalho de seus funcionários, reduzindo também o salário; ou suspender o contrato de trabalho. Em qualquer das opções, o trabalhador mantém um salário, já que o pagamento fica dividido entre o empregador (50%) e o Governo Federal, que paga os outros 50%.
No entanto, o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda só tem validade de 90 dias. “O problema todo é o seguinte: 95% dos empresários daqui já entraram com o programa de suspensão do contrato de trabalho no dia 1º de abril, e tá terminando, e tá todo mundo fechado. Como é que a gente vai manter todo esse pessoal empregado sem ter condições de pagar o salário? A gente tá pedindo a prorrogação dessa MP por mais dois meses. É o que faria com que todo mundo conseguisse manter os empregos do pessoal”, disse um dos participantes do protesto.
No protesto dos comerciantes, uma faixa informou: “Os Restaurantes e Similares da Vila Olímpia contabilizam 412 demissões e 4 falências. Até onde vamos?”. Os comerciantes pedem que a MP seja prorrogada por mais dois meses, quando preveem que os clientes já estarão de volta aos escritórios da região e os restaurantes terão permissão para retornar às atividades.
CÂMARA DOS DEPUTADOS ANALISA PRORROGAÇÃO DA MP
Nesta semana tramita na Câmara dos Deputados um projeto, dentro da MP 936, para desoneração da folha de pagamento de alguns setores. “Há urgência em votar a 936, entre hoje (27) e amanhã (28), para que o Senado possa debater e o Governo decidir prorrogar ou não os efeitos do programa. Estamos terminando o relatório, não sei se fica pronto hoje (27). A intenção é terminar nessa semana, já que o prazo dela está acabando”, disse o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da MP, propôs essa prorrogação por dois anos para que os empregos sejam mantidos após a pandemia. “Setores que são centrais, fundamentais para a vida social, para eficiência da atividade da sociedade e que empregam intensivamente. O desafio será reduzir o impacto em 2020, por isso essas medidas emergenciais. Mas temos também que nos antecipar para reduzir o impacto que haverá em 2021 e em 2022 porque, infelizmente, o dano à economia vai se projetar muito além do sistema de saúde pública”, disse o deputado.
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