Proposta é de autoria do Vereador Isac Félix (PL) e está em fase de regulamentação para começar a valer
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, sancionou no dia 3 de janeiro de 2022, o Projeto de Lei 709/2021, de autoria do Vereador Isac Félix (PL), que institui o acompanhamento psicológico às mulheres vítimas de violência doméstica em Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nas Subprefeituras da capital paulista.
O objetivo da proposta é garantir atendimento especializado, por meio do acompanhamento psicológico prestado por profissionais nos equipamentos públicos mais próximos da população. Para a execução, o poder público poderá contratar profissionais especializados na área de Psicologia ou celebrar convênios com ONGs.
O vereador Isac Félix, autor da proposta, reforça que é necessário romper com os ciclos de violência. “Precisamos de iniciativas que ofereçam apoio para as vítimas, assim como o auxílio-aluguel, para que elas não precisem retornar para casa e que tudo se repita. As vítimas precisam ser acolhidas”, afirmou.
No momento, a Lei está em fase de regulamentação para implantação na cidade de São Paulo.
Ao lado das mulheres
Defensor das pautas de proteção às mulheres em São Paulo e atento ao aumento de casos de violência doméstica contra mulheres na capital paulista, Isac Félix também é autor da Lei 17.320 que concede auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica.
Para ele: “Os números servem como um alerta para que o poder público, em conjunto com a sociedade, intensifique as ações de proteção.” A medida atua como apoio para que as mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade tenham a oportunidade de recomeçar.
A Prefeitura de São Paulo, via Coordenação de Políticas para Mulheres oferece o pagamento do auxílio-aluguel no valor de R$ 400. Até setembro de 2022 foram atendidas com o benefício aproximadamente 1.270 mulheres.
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