O combate a crescente violência contra a mulher é um dos temas mais recorrentes atualmente na sociedade e tem preocupado as autoridades no mundo todo. No Brasil, os números desse tipo de violência revelam que a situação não é menos grave.
De acordo com pesquisa do Observatório da Mulher contra a Violência (OMV), publicada no fim de 2021, 27% das brasileiras já sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar praticada por um homem. Já o site da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo informa que 75 crimes de feminicídios foram registrados somente no primeiro semestre de 2022.
Diante de um cenário que tem ganhado contornos inimagináveis, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), da Prefeitura de São Paulo. reforça a importância da campanha “Agosto Lilás” de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Um dos objetivos da ação é justamente intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha, criada em agosto de 2006 como forma de garantir mecanismos específicos de combate a violência contra a mulher, além da divulgação de serviços especializados de atendimento à mulher e os meios de denúncia existentes.
Serviço sigiloso
A SMADS registrou uma média mensal de 96 mulheres abrigadas nos Centros de Acolhida para Mulheres em Vítimas de Violência (CAMVV), no primeiro quadrimestre de 2022. Já no mesmo período do ano passado, a média mensal de mulheres acolhidas foi de 52, um aumento de 84% no comparativo entre os dois anos. É importante salientar que uma mesma mulher pode estar contabilizada em mais de um mês, dentro do quadrimestre.
O CAMVV é um serviço municipal altamente sigiloso que acolhe mulheres vítimas de violência, com ou sem filhos, e que faz parte da Proteção Especial de Alta Complexidade da SMADS. Os endereços desses locais jamais são divulgados para que as vítimas possam ter maior segurança.
Atendimentos na rede
De janeiro a abril desse ano, 1.939 mulheres foram atendidas por mês, em média, nos Centros de Defesa e Convivência da Mulher (CDCM). Já em 2021, a média mensal para o mesmo período foi um pouco superior e chegou a 2.029 mulheres. Assim como nos casos do CAMVV, uma mesma mulher pode estar contabilizada em mais de um mês, dentro do quadrimestre.
O CDCM é um serviço de porta aberta que pode receber mulheres encaminhadas de outros equipamentos ou de forma espontânea. As mulheres atendidas são recebidas por uma equipe técnica formada por assistente social, psicóloga, advogada e orientadoras socioeducativas que são responsáveis pelas oficinas de capacitação, focadas em autonomia financeira.
Todos os atendimentos são realizados para entender a situação da mulher e isso explica o preenchimento do formulário FRIDA (Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida), que possui perguntas cujas respostas contribuem na identificação do grau de risco em que a vítima se encontra. Após essa etapa, a equipe dialoga sobre quais os próximos passos a serem seguidos, que podem resultar, inclusive, em encaminhamentos para o serviço sigiloso.
“Apesar de também sermos um serviço de convivência, 90% das mulheres que chegam aqui são vítimas de alguma violência e poucas chegam pela convivência”, contou a gerente do CDCM Casa Mariás, Cinthia Jyo Matsumura.
Matsumura ainda pontou sobre a importância de se lutar e lembrar desse desafio não apenas no mês de agosto, mas ao longo de todo o ano. “É um trabalho constante, o “Agosto Lilás” é uma forma de ampliar e conscientizar sobre a lei Maria da Penha, mesmo no que se refere as vítimas, que muitas vezes desacreditam da funcionalidade da lei e dos seus próprios direitos, entretanto, a luta é constante, é diária”, finalizou.
Rede socioassistencial
A SMADS possui, atualmente, 15 Centros de Defesa e Convivência a Mulher (CDCM) que totalizam 1.610 vagas, nove Centros de Acolhida Especial para Mulheres (CAE para Mulheres) com 756 vagas, três Centros de Acolhida Especial para Mulheres Trans (CAE para Mulheres Trans) com 90 vagas e seis Centros de Acolhida para Mulheres em Vítimas de Violência Sigiloso (CAMVV) que totalizam 120 vagas.
A Política Municipal de Assistência Social estabelece que esses serviços contribuam com a proteção e apoio integral às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Isso significa oferecer atendimento psicossocial, orientações e encaminhamentos jurídicos. Para a superação das situações de violências, os serviços investem em ações cujos focos centrais são o rompimento dos padrões violadores de direitos e a prevenção dos riscos sociais dessas pessoas.
A mulher poderá acessar o serviço de forma espontânea, encaminhada e/ou validada pelo CRAS (Centro de Referência da Assistência Social), CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e pelo Sistema de Garantia de Direitos.
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