O modelo econômico brasileiro, agravado a cada passagem de penúria econômica, é determinante para que uma parcela enorme do povo brasileiro, inaceitavelmente, ainda passe fome!
A falta de diversidade, determinada pela desigualdade social, exponencia a ignorância acerca das peculiaridades e potencialidades existentes em cada indivíduo. Com coletividades cada vez mais homogeneizadas e desvinculadas de outros diferentes grupos, cada uma delas passa a ser encarada como “solução”, enquanto as “outras”, como problemas. Esse sentimento de desvinculação com outras coletividades e realidades é um fértil adubo para o crescimento do autoritarismo. “Se eu e meus iguais temos a solução, basta-nos eliminar os diferentes…”, dizem.
A desigualdade degenera a nação brasileira em um campo de guerra de todos contra todos.
O cenário de luta social determina um marco institucional inseguro e completamente disfuncional. Em um palco como esse, todos os investimentos, nacionais ou estrangeiros, são desincentivados, levando a um baixo crescimento econômico e, assim, a um crescente déficit nas contas públicas. O crescimento econômico medíocre determina o aumento da exclusão social, a piora da qualidade do capital humano, e, consequentemente, da produtividade de toda atividade econômica. A baixa estrutural de produtividade, portanto, determina menores receitas tributárias, insuficientes para cobrir o rombo das contas públicas.
A desigualdade social, dessa maneira, leva a um crescente aumento estrutural da tributação! Já a opção pela responsabilidade social, ao diminuir a conflituosidade institucional, melhora os investimentos e, na medida em que favorece a emancipação individual, aumenta a produtividade, determinando a responsabilidade fiscal.
Em suma, é totalmente adequado dizer que o combate à fome, à miséria, às mazelas sociais e à inaceitável desigualdade brasileira, além de ser um imperativo ético, constitui-se como a mais adequada alternativa para a retomada da responsabilidade fiscal no Brasil.
André Naves é Defensor Público Federal, especialista em Direitos Humanos e Sociais
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