O termo compliance resulta do verbo inglês “to comply” que, traduzindo para o nosso idioma, significa cumprir, estar de acordo, estar em concordância dentre outros.
Todavia, apontar seu significado não é suficiente para entender o elemento em destaque. Desta forma, havemos de destacar que compliance implica no conjunto de regras, procedimentos éticos e legais e padrões, que são definidos e implantados, em uma dada empresa, com o objetivo de orientar o adequado comportamento da instituição no seu mercado de atuação, assim como o modo de agir dos seus funcionários.
Ainda que pareça óbvio e necessário seguir as regras impostas, as empresas têm por hábito centralizar seus esforços e atenções no desenvolvimento do seu negócio, lançando mão, por exemplo, de mão-de-obra que traga menor custo operacional.
Entretanto, quando a empresa alcança o patamar pretendido e o volume operacional cresce, é indispensável reduzir riscos para torná-la mais competitiva e atrativa para possíveis investidores e interessados.
Surge, com isso, a necessidade de criação de departamentos jurídicos, aptos a mapear todos os riscos que circulam a empresa. É justamente neste momento que se faz necessário a implementação de um programa de compliance.
Cada empresa, cada corporação exibe suas características, seus objetivos, suas finalidades o que torna a implementação de um programa de compliance algo único.
Por isso, a definição da estrutura de compliance a ser construída depende do resultado da análise previamente realizada, a identificação dos principais riscos inatos ao negócio da empresa. Assim, se verificará o nível de complexidade dos elementos necessários para sua implementação. A prática de mercado tem mostrado que a forma mais eficiente para implantação do programa de compliance se dá por meio da edição e publicação das políticas adotadas pela empresa sobre operações e definindo princípios, diretrizes e procedimentos a serem seguidos.
Luciano de Almeida Pereira
Pós-doutor em Direito pela UERJ
Doutor e mestre em Direito pela PUC/SP
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