A Constituição Federal é o balizador do nosso ordenamento jurídico. Historicamente tivemos 07 Cartas Magnas regendo o nosso país. A Constituição que está em vigor hoje de todas as que existiram sem sombra de dúvida é a que mais defende direitos e estabelece deveres.
Vivemos em um país democrático que nossas instituições possuem uma solidez que nunca existiu em nossa história. Tudo isso por conta de pessoas que no passado criaram fundamentos e alicerces para o que hoje chamamos de garantias e direitos constitucionais.
Devemos como cidadãos sermos defensores intransigentes da defesa da Democracia e de suas instituições. Qualquer outra discussão desse fundamento é retroceder em nossa história democrática.
Isso menciono sem tomar nenhum partido, ou defender A ou B. Devemos ter princípios como sustentação dos nossos argumentos e não mudar a regra do jogo somente para alentar determinado grupo ou opinião. Somos cidadãos brasileiros e a Constituição é para todos.
Nenhum órgão do governo, judiciário, legislativo pode suprimir esse direito conquistado do nosso povo. Todo abuso de autoridade e restrição de direitos deve ser imediatamente coibido independentemente do cargo que exerce. Todos somos iguais perante a lei e isso não deve ser somente um texto de letra morta.
Ao ter um direito violado independentemente do seu lado ou convicção política deve ser imediatamente rechaçado.
Um dos direitos constitucionais é a livre manifestação de vontade e opinião, mas esses direitos não podem sobrepor outros direitos.
O que infelizmente ocorreu nesse factício dia 08 de janeiro de 2022 em Brasília foi uma manifestação justa e democrática de insatisfação de determinada parcela do povo brasileiro que se transformou em atos de vandalismo e depredação de patrimônio público, perdendo assim sua legitimidade e consequentemente sua razão originaria.
Isso também não podem impedir que pessoas insatisfeitas ou contrárias sejam inibidas de se manifestar. O fundamento de cidadania que deve nortear é o respeito pela opinião diversa.
Assim devemos aprender com nossos erros para exercer a cidadania e construir um país mais justo e igualitário fortalecendo nossa democracia e nossas instituições.
Thiago Massicano, especialista em Direito Empresarial e do Consumidor, sócio-presidente da Massicano Advogados e presidente da OAB Tatuapé. www.massicano.adv.br
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