Veículo deixado nas ruas por mais de cinco dias pode caracterizar abandono
O problema nacional do abandono de veículos pelos proprietários em vias públicas é um desafio contínuo para a cidade que tem a maior frota em circulação do país, de acordo com os dados do IBGE/2022. São 9,1 milhões de veículos percorrendo uma malha viária que tem 17 mil quilômetros de extensão. Para desestimular esse descarte irregular nas vias, a Prefeitura de São Paulo combate de forma sistemática com fiscalização, apreensão, multa e um rito administrativo que termina no leilão desses veículos.
Mas nem todo carro apreendido pode ser leiloado. Num lote de 4.343 carros preparados para arrematação, 13,5% tinham alguma restrição. São 588 veículos só desse lote, que vão continuar ocupando os pátios até que a pendência se resolva.
A lei municipal que ajuda a proteger a cidade é a 13.478/02. Pela lei, qualquer veículo sem movimentação que permaneça no mesmo local por cinco dias seguidos pode ser considerado como abandonado, ainda que não apresente deterioração.
Em São Paulo, 90% dos veículos abandonados são considerados sucatas, de baixo valor comercial. Mas para desafogar os pátios, a Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB), iniciou o cronograma de leilões e, se a expectativa inicial era obter 34 mil reais, a venda pública superou em muito esse número. O leilão aconteceu no último dia 12 e os 141 automóveis arrecadaram cerca de 76 mil reais. Os carros vieram da Vila Prudente, Casa Verde, São Miguel Paulista e Penha.
Os leilões não cobrem as despesas com guincho, diária de pátio, por exemplo. Não é vantajoso do ponto de vista econômico, mas eles trazem um benefício social: as áreas usadas para guardar veículos, são liberadas para programas como o da habitação.
Os pátios da Mooca e Lapa, já estão livres para a construção de novas unidades habitacionais. Juntos, eles formavam um estacionamento do abandono com 1350 carros.
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