Zé Turin, candidato a vereador por São Paulo, já criou lei que garante o direito à moradia através da regularização fundiária
O sonho do brasileiro, e principalmente do paulistano, continua sendo o da casa própria. Ter o seu lar, com toda a documentação certinha e poder usufruir de todos os benefícios da legalização do imóvel como adquirir financiamento imobiliário, assegurar a veracidade de informações para inventários e testamentos e vender, transferir ou alugar.
No entanto, mais de 40 milhões de imóveis no Brasil estão irregulares. São cerca de 60% construções que não estão dentro da lei, sendo o principal problema a falta de escritura da casa, o que pode ocasionar multas e até a perda do bem. Para ajudar a população que mais precisa regulamentar o seu imóvel, Zé Turin (PRD), que já foi vereador de São Paulo e agora é candidato ao pleito de 2024, criou o Projeto de Lei 571/2019, uma proposta sobre o título da propriedade em lugares públicos ou privados, e que visa a promoção da regularização fundiária.
A lei 17734 de 2022 tem como base a Lei Federal nº 13.465 de 2017, que trouxe novas regras para a Regularização Fundiária Urbana em todo o território nacional. A proposta paulistana traz um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para garantir o direito à moradia daqueles que vivem em propriedades irregulares na cidade de São Paulo.
O projeto de Turin foi amplamente aceito na Câmara, o que levou diversos vereadores a apoiarem e votarem a favor do projeto. “Esse projeto teve o apoio da maioria dos vereadores, na Câmara Municipal, porque se trata do direito da população à moradia e um dever nosso de garanti-lo. São mais de 500 mil famílias beneficiadas por esse projeto de lei que permitirá ao munícipe ter a tão sonhada Escritura de Propriedade. Isso dará a chance de que ele consiga regularizar o imóvel onde mora, além de passar a receber todo o atendimento e serviços públicos, como asfalto, iluminação, segurança, serviços de zeladoria e assistência”, explica o candidato.
Turin também explica que, durante o seu primeiro mandato, dialogou com o poder público, organizações sociais que lutam pelo direito de moradia, entre outros movimentos da causa, e que foi o primeiro vereador a protocolar um projeto que facilita o acesso à moradia na capital.
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