A Lei nº 17.900, de 11 de janeiro de 2023, cria o Programa Empreende SP, voltado à qualificação de microempreendedores de baixa renda. A nova lei tem origem no PL (Projeto de Lei) 172/2021, de coautoria do vereador Marcelo Messias (MDB).
De acordo com o texto sancionado e publicado no Diário Oficial da cidade, o programa pretende aumentar a renda e a empregabilidade através da formalização de pequenos negócios com a oferta de mecanismos de autonomia empresarial e de acesso ao crédito em instituições financeiras.
Para execução do programa, a administração municipal poderá realizar parcerias com universidades, instituições privadas, organizações do terceiro setor e organismos nacionais ou internacionais, contratar empresa com comprovada experiência na realização de treinamentos de empreendedores ou designar servidor público habilitado para atuar no programa.
O acompanhamento previsto no Empreende SP será realizado ininterruptamente por no mínimo um e no máximo dois anos, ou até que se seja constatada que a empresa atendida já atingiu sua sustentabilidade financeira.
Para o Vereador Marcelo Messias, esse projeto irá ajudar muitas pessoas na cidade, e fico extremamente feliz em ser coautor desse projeto. Gostaria de agradecer aos outros parlamentares da casa se sensibilizaram com a questão, e atenderam a nossa reivindicação. Aos poucos estamos dando uma nova cara para a cidade”, finaliza o parlamentar.
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