Nos próximos dias deve ser votado PL que libera recursos emergenciais para o setor
Na última quarta-feira (29), Santas Casas e hospitais filantrópicos do Brasil estiverem presentes na reunião promovida pela Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas e a CMB (Confederação das Santas Casas e Hospitais e Entidades Filantrópicas), com representantes de 17 federações estaduais e de hospitais de diversas partes do país, para pedido de apoio aos deputados federais, na Câmara dos Deputados, em Brasília – DF.
Com problemas financeiros históricos em função da defasagem de quase duas décadas da tabela de procedimentos SUS, a situação dos hospitais filantrópicos se agravou durante a pandemia. Com a continuidade da prestação de serviço ameaçada, encontro intermediado pela Frente Parlamentar tinha o objetivo de engajar o parlamento brasileiro para que o setor pudesse contar com um aporte financeiro emergencial através de um Projeto de Lei.
O setor filantrópico de saúde é responsável por mais de 50% dos atendimentos de média complexidade e 70% da alta complexidade, no entanto, a tabela SUS remunera apenas 60% do total dos gastos dos hospitais com o atendimento público.
A rede filantrópica disponibilizou 10 mil leitos de UTI Covid para o SUS, que permaneceram 100% ocupados durante a maior parte dos últimos 18 meses. “Enquanto o SUS recebe o merecido reconhecimento pelo desempenho durante a emergência, é oportuno lembrar o papel da rede filantrópica nessa estrutura. São 1.800 hospitais espalhados pelo Brasil e, em muitas cidades, representam a única alternativa de atendimento gratuito. A rede disponibiliza 127 mil leitos conveniados, com 24 mil deles de UTIs. Toda essa estrutura está em risco”, salienta o presidente da CMB, Mirocles Véras.
A preocupação com a atual condição financeira se intensifica com a iminência do pagamento do 13º salário de mais de 1 milhão de trabalhadores empregados diretamente pelo setor filantrópico. “Neste momento, não há engenharia financeira possível para viabilizar esses compromissos”, ressalta Véras.
Em maio, o governo federal anunciou o repasse – por meio de Medida Provisória (MP) – de R$ 2 bilhões para as Santas Casas e hospitais filantrópicos, a ser destinando tanto para o enfrentamento à Covid-19 como para atendimento de demais enfermidades, sobretudo no atual momento de retomada da demanda reprimida. Porém, o recurso ainda não foi liberado.
A CMB vem atuando em todas as frentes – com constantes reuniões com representantes dos ministérios da Saúde e Economia, do Legislativo, além do envio de diversos ofícios, na busca pela efetivação da medida ou de alguma outra forma que auxilie as instituições.
“Qualquer que seja o encaminhado do Executivo ou Legislativo para o auxílio financeiro às Santas Casas e hospitais filantrópicos brasileiros, precisa ser agora. É urgente, pois disso depende a manutenção da assistência à população e das demandas reprimidas na assistência em saúde no pós pandemia. Ou, do contrário, no atual cenário, muitas portas vão fechar ainda em 2021”, exclama Véras.
A reunião, inicialmente presidida pelo deputado Antônio Brito, contou com a presença de 25 deputados e a fala de diversos representantes do setor. Durante a reunião, uma comitiva foi deslocada para uma audiência com o ministro da Economia, Paulo Guedes e a reunião da Frente foi mantida com a presidência da deputada Carmem Zanotto, até a volta da comitiva com novidades.
“Os relatos que ouvimos aqui hoje deixam claro um panorama que já conhecemos. É urgente reconhecer a atuação dessas instituições e o que fazemos aqui não é um pedido, é a constatação da responsabilidade do Estado em ressarcir justamente os serviços prestados à saúde da população”, destacou Carmem.
Com a intermediação dos deputados Antônio Brito e Marcos Bertaiolli, além do senador Luiz Carlos Heinzen, a CMB conquistou o apoio do ministro Paulo Guedes para que os recursos sejam liberados através de um Projeto de Lei que será apresentado, em carácter de urgência, pelo senador Heinzen, nos próximos dias.
Dando continuidade à reunião realizada pela Frente Parlamentar, o deputado federal, Antonio Brito e senador Luis Carlos Heinze, atuaram intensamente no dia seguinte à reunião com o setor, articulando na Câmara e no Senado com os parlamentares, para que seja votado e viabilizado, o mais rápido possível, o repasse de R$ 2 bilhões aos hospitais filantrópicos.
Em sua fala o senador Heinze enfatizou que o Senado fará sua a sua parte “nesse projeto extremamente importante para os 1.824 hospitais e Santas Casa do Brasil, recebendo o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. “É um importante projeto que constitui auxílio, sobretudo em momento de muita dificuldade, especialmente pela pandemia, pressionando essas instituições. Vamos construir um acordo político para que aconteça no Senado e encaminharemos à Câmara nossa decisão”, falou Pacheco.
O deputado Antonio Brito ressaltou que o trabalho de mobilização continua para que o projeto seja viabilizado o quanto antes. “Estamos somando todos os esforços e atuando intensamente para que esse recurso chegue com a maior brevidade, socorra as instituições e garanta a continuidade do valoroso trabalho que esses hospitais prestam ao Sistema Único de Saúde”.
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