Proposta estima orçamento de R$ 5 bi por ano para idosos com 65 anos ou mais terem viagens gratuitas; Ricardo Nunes prometeu não aumentar tarifa em caso de aprovação de fundo emergencial
Na quarta-feira (16) o Senado aprovou, em votação, a criação de um Projeto de Lei (PL) em que se cria um fundo do Governo Federal para pagar a gratuidade dos idosos com 65 anos ou mais no transporte público coletivo (ônibus e metrô) de todos os municípios que tenham esse tipo de transporte. A nova proposta visa um investimento de R$ 5 bilhões por ano e será custeada através dos valores de royalties de petróleo arrecadados pela União.
“A receita de royalties do petróleo pertencente à União é mais do que suficiente para financiar essas novas despesas. Em 2021, por exemplo, somente a parcela dos royalties apropriada pela União superou R$ 11 bilhões, mais do que o dobro do que se projetava”, argumenta o Senador Eduardo Braga (MDB-AM).
A proposta do Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI) é de autoria dos senadores Nelsinho Trad (PSD-MS) e Giordano (MDB-SP). Já a proporção de valores a serem distribuídos para cada município será proporcional ao tamanho populacional dos idosos acima dos 65 anos em cada cidade.
Além disso, cerca de 20% do valor do fundo será repassado as empresas responsáveis pelo transporte intermunicipal (como a EMTU em São Paulo, por exemplo). Na proposta, haverá também uma alteração no Estatuto do Idoso, garantindo a gratuidade ao apresentar um documento, como RG ou CNH, que comprove a idade superior a 65 anos.
Muitos prefeitos estão recorrendo a esse subsídio devido as complicações da COVID19, o Prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, havia declarado que, em caso de aprovação desse fundo para custear a gratuidade dos idosos, não iria reajustar a tarifa. Dentre os R$ 5 bilhões que o Governo Federal irá repassar, São Paulo, por ser a maior cidade e com maior população idosa frequentando o transporte público, irá receber cerca de R$ 350 milhões, sendo, para Ricardo Nunes, o suficiente para cobrir parte da nova demanda orçamentária do transporte público, visto que a Prefeitura investirá outra parte para assim manter a tarifa em R$ 4,40.
Proposta não está sendo bem vista aos olhos do Governo Federal, onde o Ministério da Economia questiona um novo gasto aos cofres públicos, mostrando-se contra. Agora o PL será encaminhado à Câmara dos Deputados e, caso aprovado, levará para sanção presidencial.
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