No dia 15 de novembro, aproximadamente 150 milhões de eleitores vão votar para a escolha de novos prefeitos e vereadores em 5.570 municípios. Esses administradores assumem um mandato que contará com as novas metas do Novo Marco Legal do Saneamento. A legislação aprovada recentemente prevê a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário até 2033.
Essa é uma tarefa árdua, que demanda o compromisso dos novos prefeitos. Por isso, a população precisa cobrar dos candidatos a obrigação de cumprir os objetivos do Novo Marco Legal. Caso contrário, corremos o risco de ter mais uma lei que não transforma a nossa realidade. Visando atingir a universalização, cada localidade deve elaborar o seu Plano Municipal de Saneamento, mas dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostram que 40% das cidades já criaram o documento, um índice modesto.
Entre muitas dificuldades, essas cidades sequer contam com um profissional de engenharia capaz de coordenar a elaboração desse documento. O desafio é complexo, porém o exemplo do Estado de São Paulo pode ser replicado por todo o país. A Secretaria de Recursos Hídricos contratou pacotes para a produção dos planos para os municípios que não tinham este documento e que aceitaram este apoio técnico importante. Hoje, as cidades paulistas estão preparadas para avançar no saneamento.
A eleição é um dos instrumentos mais importantes para a democracia e também é a oportunidade que o eleitor tem para cobrar dos seus representantes compromissos com a melhoria da qualidade de vida da população. Ainda contamos com 100 milhões de brasileiros morando em residências sem acesso à rede coletora e de tratamento de esgotos e outros 35 milhões de pessoas que não contam com água potável. Esse é o momento em que podemos ajudar a construir uma nova história para o país.
LUIZ PLADEVALL é presidente da Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente e vice-presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental.
